A Assembleia Legislativa do Maranhão recorreu ao STF contra decisão monocrática de Flávio Dino, contestando envio de documentos à Polícia Federal e defendendo competência do STJ.
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Publicado em: Por: Acontece Maranhão
Sentimento por Entidade:
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A entidade é apresentada como recorrente em um processo judicial, buscando reverter uma decisão, o que indica uma posição de litígio e contestação, mas sem uma caracterização negativa direta em sua atuação.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como o órgão onde o recurso foi protocolado e que deve deliberar sobre as questões, sendo tratado de forma neutra como um palco para a resolução do conflito.
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Flávio Dino
A decisão do ministro Flávio Dino é contestada pela ALEMA, que argumenta que ela ultrapassa limites e permite investigações criminais em processos abstratos, indicando uma visão negativa sobre sua ação.
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Polícia Federal
A PF é mencionada como o destino de documentos a serem enviados, sem qualquer juízo de valor sobre sua atuação ou competência no contexto apresentado.
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Bivar George Jansen Batista
É mencionado como o procurador-geral que assinou o recurso, sem que haja qualquer qualificação ou juízo de valor sobre sua pessoa ou atuação no texto.
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Carlos Brandão
O governador é mencionado em uma refutação da ALEMA sobre supostas investigações contra ele, mas o texto não emite juízo sobre sua pessoa ou gestão.
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Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA)
A situação do TCE-MA, com falta de conselheiros e demora em julgar cautelares, é apresentada como um ponto central do recurso, indicando fragilização da fiscalização e riscos ao erário, o que gera uma conotação negativa.
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Superior Tribunal de Justiça
O STJ é citado em relação à sua competência em processos penais contra governadores, de forma informativa e sem juízo de valor.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom de contestação e crítica por parte da ALEMA em relação a uma decisão do ministro Flávio Dino, indicando um conflito institucional e preocupações com a legalidade e a competência dos órgãos. Há uma percepção de fragilização da fiscalização e potenciais riscos ao erário, o que contribui para um sentimento geral levemente negativo.
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