O TCE-MA condenou o ex-prefeito Francisco Pedreira, de São Luís Gonzaga, por não entregar documentos obrigatórios durante a transição de governo. Ele e o ex-controlador foram multados em R$ 20 mil.
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Publicado em: Por: Acontece Maranhão
Sentimento por Entidade:
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Francisco Pedreira Martins Júnior
É mencionado como ex-prefeito condenado e multado por omissão na entrega de documentos durante a transição governamental.
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São Luís Gonzaga do Maranhão
É o local onde ocorreu a gestão condenada, associado a falhas na transição governamental.
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Tássio Peixoto Vasconcelos Conceição
É mencionado como ex-controlador-geral condenado e multado por omissão na entrega de documentos durante a transição governamental.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)
É o órgão que proferiu a condenação, atuando em sua função fiscalizatória e decisória.
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José Aquino de Morais Netto
É mencionado como o denunciante, apresentando os fatos que levaram à condenação, sem julgamento de valor sobre ele.
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Instrução Normativa TCE/MA nº 80/2024
É a norma que estabelece as regras descumpridas, sendo mencionada de forma factual.
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Paulo Henrique Araújo dos Reis
É o procurador do Ministério Público de Contas que defendeu a procedência da representação, atuando em sua função.
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Flávia Gonzalez Leite
É a relatora do caso no TCE-MA, responsável por rejeitar os argumentos da defesa e reforçar a decisão.
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Fundo de Modernização do TCE (Fumtec)
É o destino da multa, mencionado de forma factual.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma condenação e multa, com linguagem que descreve falhas e omissões, gerando um sentimento geral negativo em relação aos gestores e à situação.
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