O presidente da Câmara de Cururupu, Josean Almeida Costa, foi denunciado pelo Ministério Público por nepotismo após nomear a esposa em cargo na prefeitura. Justiça determinou exoneração e multa em caso de descumprimento.
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Publicado em: Por: Acontece Maranhão
Sentimento por Entidade:
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Josean Almeida Costa
É mencionado como presidente da Câmara de Vereadores e alvo de denúncia do Ministério Público por nepotismo, com a consequência de sua esposa ser exonerada por decisão judicial.
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Jéssica Lopes
É a esposa do presidente da Câmara e foi nomeada para um cargo comissionado, sendo alvo de denúncia e determinação judicial de exoneração imediata por nepotismo.
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Câmara de Vereadores de Cururupu
O órgão é o local de atuação do presidente denunciado por nepotismo, e a notícia trata de uma decisão judicial que afeta a administração pública ligada a ele.
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Prefeitura de Cururupu
É o órgão onde a esposa do presidente foi nomeada para um cargo comissionado, sendo o contexto da denúncia de nepotismo e da decisão judicial de exoneração.
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Ministério Público
Agente que realizou a denúncia de nepotismo, atuando para coibir a prática ilegal, mas sua ação em si não é qualificada positivamente ou negativamente no texto.
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André de Oliveira
É o juiz que proferiu a decisão de exoneração e estabeleceu multa, agindo de forma a fazer valer a lei contra o nepotismo, o que é apresentado de forma positiva no contexto da notícia.
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Lei nº 8.429/92
É a lei que, segundo o Ministério Público, foi violada pela prática de nepotismo, sendo mencionada como base para a denúncia e decisão judicial.
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Lei nº 14.230/21
É a lei que atualizou a Lei nº 8.429/92, sendo mencionada como parte do arcabouço legal que proíbe o nepotismo.
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Súmula Vinculante nº 13
É uma súmula do STF que proíbe a nomeação de parentes em cargos públicos, sendo citada como base para a decisão judicial contra o nepotismo.
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Supremo Tribunal Federal
É o órgão que emitiu a Súmula Vinculante nº 13, que fundamenta a proibição de nepotismo, sendo mencionado como referência legal.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial negativa contra uma prática de nepotismo, com a determinação de exoneração e multa, o que gera um sentimento geral de desaprovação e consequência negativa.
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