Advogado recorre ao TJMA pedindo a suspensão imediata do “Gabinete da Primeira-Dama” em Afonso Cunha, apontando ilegalidades, nepotismo e violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Publicado em: Por: Acontece Maranhão
Sentimento por Entidade:
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Juvêncio Lustosa de Farias Júnior
O advogado é apresentado como o agente que busca corrigir uma suposta ilegalidade, agindo ativamente para suspender a lei. O texto o retrata de forma positiva ao dar voz à sua ação legal.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
O TJMA é apresentado como o órgão onde o recurso foi protocolado e que irá julgar o caso. Sua menção é neutra, pois o texto foca no processo em si e não em uma ação específica do órgão neste momento.
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Gabinete da Primeira-Dama
A estrutura é o foco central da crítica e do questionamento legal, sendo apontada como ilegal, inconstitucional e geradora de despesas ilegais. O texto a descreve de forma extremamente negativa.
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Afonso Cunha
O município é o local onde a lei questionada foi criada e onde a estrutura funciona. A menção é contextual e neutra.
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Kleber Costa Carvalho
O desembargador é mencionado como o relator do processo. Sua atuação é descrita de forma factual (despacho inicial, reconhecimento da gravidade), sem juízo de valor explícito sobre ele.
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Pedro Medeiros
O prefeito é o responsável pela criação da lei e pela estrutura questionada. A solicitação de manifestação e as alegações de ilegalidade e nepotismo o colocam em uma posição negativa no contexto da notícia.
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Maria Cilene Soares Medeiros
A secretária é apontada como esposa do prefeito e chefe do gabinete, sendo diretamente envolvida nas alegações de nepotismo e uso pessoal da máquina pública. Sua nomeação é criticada no texto.
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Câmara Municipal
A Câmara Municipal é mencionada como o órgão que aprovou a lei. A solicitação de manifestação e o contexto de ilegalidade da lei indicam uma leve conotação negativa por ter aprovado a medida.
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Lei Municipal nº 377/2024
A lei é o cerne da ação judicial e é descrita como inconstitucional, ilegal, contrária à moralidade pública e aprovada em período vedado. O texto a retrata de forma extremamente negativa.
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Fundo de Participação dos Municípios
O FPM é mencionado como a fonte de recursos destinada ao custeio da estrutura, mas sua menção é factual e sem juízo de valor sobre o fundo em si.
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Justiça de Coelho Neto
A Justiça de Coelho Neto é mencionada por uma decisão anterior que não suspendeu a lei. A menção é factual e serva para contextualizar o recurso ao TJMA.
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Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva
O juiz é mencionado por uma decisão anterior. Sua atuação é descrita de forma factual, e o texto não emite juízo de valor sobre ele, apenas sobre o resultado de sua decisão.
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Ministério Público
O MP é mencionado como parte que aguarda manifestação no processo. Sua atuação é descrita de forma factual e neutra.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte crítica a uma lei municipal e à estrutura criada por ela, com alegações de ilegalidade, inconstitucionalidade e nepotismo. O tom geral é de questionamento e desaprovação das ações dos gestores públicos locais.
- Muito Positivo
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- Negativo
- Muito Negativo