O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou a anulação da licitação da Prefeitura de Carutapera após constatar irregularidades no Pregão Eletrônico nº 004/2025. O caso envolve falhas no sistema, violação de princípios legais e possível favorecimento de empresa concorrente.
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Publicado em: Por: Acontece Maranhão
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado (TCE)
O TCE é apresentado como o órgão fiscalizador que emitiu um parecer técnico, o que o coloca em uma posição de autoridade e busca por correção, mas o foco principal não é o TCE em si, e sim o que ele aponta.
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Prefeitura de Carutapera
A prefeitura é o órgão que realizou a licitação sob escrutínio e é criticada pela área técnica do TCE por irregularidades graves, o que gera um sentimento negativo em relação à sua conduta.
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Controle Serviços e Comércio de Informática – ME
A empresa é a denunciante e aparece como vítima de irregularidades, o que a coloca em uma posição de busca por justiça. O sentimento é neutro a levemente positivo por ser a parte que expõe o problema.
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Porta de Compras de Carutapera
O sistema é mencionado como a ferramenta que apresentou falhas, impedindo o envio de documentos, o que gera uma conotação negativa associada a problemas técnicos.
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3K Comércio Eireli
A empresa é apresentada como segunda colocada que teria sido habilitada rapidamente sem comprovação objetiva, levantando suspeitas sobre a lisura do processo em relação a ela, o que gera um sentimento negativo.
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Lei 14.133/2021
A lei é citada como o dispositivo que garante o direito de recorrer, e a sua violação é um dos pontos de crítica, o que confere um caráter positivo à lei como base para a justiça.
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TCE-MA
Similar ao TCE, o TCE-MA é mencionado como o órgão que realizou a análise técnica e concluiu pela anulação, agindo como agente de fiscalização e correção.
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IN-TCE/MA 73/2022
A instrução normativa é mencionada como um requisito não cumprido (falta de remessa ao SINC-Contrata), o que a associa a uma falha no processo.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um parecer técnico que aponta graves irregularidades em uma licitação, levando a uma recomendação de anulação. O tom geral é de crítica às práticas da prefeitura e à condução do processo licitatório, resultando em um sentimento negativo.
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