Divergência entre varas do Judiciário maranhense sobre a competência para julgar o caso impede a continuidade dos atos processuais e pode gerar nulidade de decisões anteriores O processo que envolve a…
Ler notícia completa no site do autor ↗️Conflito negativo de competência mantém suspenso processo da influenciadora Tainá Sousa
Publicado em: Por: Adriana Nogueira
Sentimento por Entidade:
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Tainá Sousa
A influenciadora é o centro do processo suspenso, e embora tenha obtido liberdade, esta é restrita, impactando seu meio de subsistência. A menção a ela está ligada a um contexto de investigação e restrições legais.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
O TJMA é apresentado como o órgão responsável por deliberar sobre o conflito de competência, o que é uma função judicial neutra. O texto não emite juízo de valor sobre o órgão em si, apenas sobre sua função no caso.
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TJMA
Sigla do Tribunal de Justiça do Maranhão, com a mesma neutralidade do nome completo.
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Decreto-Lei nº 3.688/1941
Mencionado como o enquadramento inicial da conduta, sem juízo de valor sobre a lei em si.
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Lei das Contravenções Penais
Nome popular do Decreto-Lei nº 3.688/1941, com a mesma neutralidade.
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Pedro Adão
É mencionado como titular de um departamento e autor de um pedido de prisão, mas o texto foca na decisão judicial e no conflito de competência, não em uma avaliação do delegado.
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Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos
É o órgão ao qual o delegado Pedro Adão é vinculado. A menção é puramente informativa.
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DCCT
Sigla do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos, com a mesma neutralidade.
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Lei nº 14.790/2023
Citada para contextualizar a mudança na legislação sobre jogos de azar, sem juízo de valor sobre a lei.
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Ministério da Fazenda
Mencionado como o órgão que regulamentou a Lei nº 14.790/2023, em um contexto informativo.
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Polícia Civil
É descrita como tendo cumprido um mandado judicial, sem que o texto a critique ou elogie por essa ação específica no contexto do conflito de competência.
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Marcela Santana Lobo
A juíza é mencionada por ter decretado a prisão preventiva em regime de plantão. O texto foca na decisão e no contexto legal, não em uma avaliação da juíza.
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Ministério Público
O MP é citado por ter inicialmente se manifestado favoravelmente à prisão e depois reconsiderado, declinando da competência. O texto descreve suas ações processuais de forma neutra.
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Marco André Tavares
O juiz é mencionado por ter acolhido o declínio de competência e remetido os autos. Sua ação é descrita como parte do trâmite processual.
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3ª Câmara Criminal do TJMA
Citada pela concessão unânime do habeas corpus, uma decisão judicial sem juízo de valor no texto.
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Sentimento Geral
O texto descreve um impasse judicial que paralisa um processo, gerando incerteza e a possibilidade de nulidade de atos. A liberação da influenciadora é parcial, com restrições ao seu meio de subsistência. O tom é predominantemente informativo, mas o cerne da notícia é um problema jurídico.
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