As Advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF)
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Publicado em: Por: Andrezza Cerveira
Sentimento por Entidade:
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Senado
A Advocacia do Senado é apresentada como defensora da legalidade e da Constituição, pedindo a anulação de decretos presidenciais. A atuação do Senado é descrita como legítima e um mecanismo de equilíbrio entre os Poderes.
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Câmara dos Deputados
A Advocacia da Câmara é apresentada como defensora da legalidade e da Constituição, pedindo a anulação de decretos presidenciais. A atuação da Câmara é descrita como legítima e um mecanismo de equilíbrio entre os Poderes, com ampla maioria na votação.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é o palco onde as ações são julgadas, e o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar suspendendo os decretos, o que é apresentado de forma neutra, como um fato processual.
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Alexandre de Moraes
O ministro é mencionado por ter concedido uma liminar para suspender os decretos, uma ação descrita de forma factual e sem juízo de valor explícito sobre sua pessoa, embora a ação em si beneficie a narrativa do Congresso.
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Decretos Presidenciais 12.466, 12.467 e 12.499
Os decretos presidenciais são descritos como inconstitucionais, com desvio de finalidade e impacto negativo na economia, sendo o principal alvo da crítica e do pedido de anulação.
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Decreto Legislativo 176
O decreto legislativo é apresentado como uma medida legítima do Congresso para suspender os decretos presidenciais, defendendo a Constituição e o contribuinte.
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Izalci Lucas
O senador é elogiado por ter sido o relator do projeto de decreto legislativo que suspendeu os atos presidenciais, apontando o impacto negativo da medida do Executivo.
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PL-DF
O partido é mencionado como a filiação do senador Izalci Lucas, sem ter sua atuação avaliada diretamente no texto.
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Minha Casa, Minha Vida
O programa social é citado como um dos prejudicados pela elevação do IOF, indicando um impacto negativo indireto.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão predominantemente negativa sobre os decretos presidenciais que aumentaram o IOF, destacando argumentos de inconstitucionalidade e impacto econômico negativo. A atuação do Congresso é retratada de forma positiva por suspender tais decretos.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo