A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira (3), com Agravo Regimental a fim de reformar a decisão mo...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Assembleia Legislativa recorre ao STF contra decisão de Flávio Dino e reforça defesa da celeridade processual
Publicado em: Por: Antenor FerreiraSentimento por Entidade:
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A entidade é retratada como agindo para defender seus interesses e a celeridade processual, buscando reformar uma decisão. Há uma defesa explícita de suas ações, o que confere um tom ligeiramente positivo à sua atuação descrita no texto.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como o órgão onde o recurso foi interposto e onde as decisões serão julgadas. O texto não expressa opinião sobre o STF em si, apenas descreve seu papel no processo.
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Flávio Dino
O ministro é mencionado como o proferidor da decisão monocrática que a Assembleia Legislativa busca reformar. A ação de recorrer contra sua decisão indica um desacordo, conferindo um sentimento levemente negativo à menção.
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Agravo Regimental
O recurso em si é um instrumento processual e não carrega um sentimento intrínseco no texto. É descrito como uma ação para reformar uma decisão.
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Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780
As ADIs são mencionadas como o contexto legal das decisões e do recurso. O texto não expressa sentimentos sobre as ações em si, mas sobre as decisões e o processo relacionado a elas.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE-MA é o tema central das ADIs e sua composição é o foco da disputa. O texto menciona que ele está desfalcado, o que é uma constatação factual sem carga emocional direta sobre o órgão.
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Carlos Brandão
O governador é mencionado como alguém sobre quem a Assembleia Legislativa afirma não ter requerido investigações. A menção é feita para esclarecer um ponto da defesa da Assembleia, sem atribuir qualidades ou defeitos à sua pessoa.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente neutro, com uma leve inclinação negativa devido à natureza do recurso e às críticas implícitas à atuação de terceiros que buscam obstruir o processo. A Assembleia Legislativa se defende de acusações de procrastinação, mas a própria menção ao recurso e às decisões contestadas confere um tom de conflito.
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