O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (7), a Medida Provisória 432/2024, que altera a Lei 11.105, sobre reorganização administrativa da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado, o governador Carlos Brandão assinala que a Constituição Federal impõe a execução dos serviços públicos…