A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto de lei nesta quarta-feira (2) condicionando a progressão de regime de condenados por estupro, a aceitação voluntária da castração química. O texto, que também aumenta penas, segue agora para a análise do plenário da Casa. O relator da matéria, Capitão Alberto Neto (PL-AM), […]

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