Prédio onde funciona a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz A decisão, proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, também prevê multa diária de R$ 1 mil, limitada a 60 dias, em caso de descumprimento da obrigação. Alternativamente, caso haja impedimento institucional — como descredenciamento junto ao MEC […]

Ler notícia completa no site do autor ↗️