Prédio onde funciona a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz A decisão, proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, também prevê multa diária de R$ 1 mil, limitada a 60 dias, em caso de descumprimento da obrigação. Alternativamente, caso haja impedimento institucional — como descredenciamento junto ao MEC […]
Ler notícia completa no site do autor ↗️IMPERATRIZ: Justiça condena instituições de ensino a entregarem diplomas e indenizarem alunos
Publicado em: Por: Arimateia Jr.
Sentimento por Entidade:
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2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz
A entidade é mencionada como o órgão que proferiu a decisão, sem juízo de valor sobre sua atuação.
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Imperatriz
A cidade é mencionada como o local da comarca onde a decisão foi proferida.
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FESTEMA
A instituição é condenada a entregar diplomas, indenizar alunos e pagar por danos morais coletivos, indicando uma atuação irregular e prejudicial.
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ISECUB
A instituição é condenada a entregar diplomas, indenizar alunos e pagar por danos morais coletivos, indicando uma atuação irregular e prejudicial.
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Cícero Batista dos Santos
A pessoa é condenada, juntamente com as instituições, a pagar por danos morais coletivos, o que indica um envolvimento em práticas irregulares.
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MEC
O MEC é mencionado como órgão de credenciamento, sem envolvimento direto na condenação.
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INPC/IBGE
O INPC/IBGE é mencionado como índice de correção monetária, sem juízo de valor.
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Lei da Ação Civil Pública
A lei é citada como base para a destinação dos valores de danos morais coletivos.
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Ministério Público do Maranhão
O Ministério Público é mencionado como o autor da ação judicial que resultou na condenação, atuando em defesa dos direitos dos alunos.
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Sentimento Geral
O texto descreve uma decisão judicial desfavorável a instituições de ensino e a um indivíduo, com condenações por danos morais e multas, indicando um sentimento geral negativo em relação às entidades mencionadas.
- Muito Positivo
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