O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na última segunda-feira (18) que leis ou decisões judiciais de outros países não terão eficácia no Brasil, exceto se passarem por uma validação da Justiça brasileira. Sem citar diretamente a Lei Magnitsky, aplicada pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, Dino afirmou que o...

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