– O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que guardas municipais não têm direito a aposentadoria especial. O julgamento virtual terminou na última sexta-feira (8/8). Na ação analisada, duas associações de guardas municipais alegavam que era necessário manter a isonomia entre seus agentes e outras carreiras de segurança pública, como os policiais. Em 2018, o...
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Publicado em: Por: Arimateia Jr.
Sentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
O STF é retratado como o órgão que tomou uma decisão desfavorável às guardas municipais, negando-lhes o direito à aposentadoria especial.
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guardas municipais
A categoria é o foco da decisão desfavorável do STF, que lhes nega o direito à aposentadoria especial, impactando diretamente a vida desses profissionais.
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associações de guardas municipais
São apresentadas como autoras da ação que buscava a isonomia e o direito à aposentadoria especial, demonstrando atuação na defesa de seus representados.
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policiais
São mencionados como referência para a isonomia pleiteada pelas associações de guardas municipais, indicando uma comparação positiva em termos de direitos previdenciários.
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Gilmar Mendes
É retratado como o relator do caso e seu voto prevaleceu, sendo o principal responsável pela decisão desfavorável às guardas municipais. O tom é neutro ao descrever sua argumentação.
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Alexandre de Moraes
É apresentado como o único a divergir do relator e votar a favor das guardas municipais, defendendo com argumentos que justificam a aposentadoria especial para a categoria. Sua posição é descrita de forma a valorizar sua argumentação.
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Constituição
É citada como base legal para as decisões do STF, tanto para a reforma da Previdência quanto para a delimitação de direitos, sendo um elemento fundamental no debate jurídico.
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Lei Complementar 51/1985
É mencionada pelo ministro Alexandre de Moraes como uma norma que poderia ser aplicada aos guardas municipais, indicando uma base legal para o direito à aposentadoria especial que ele defendia.
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ADI 6.917
É citada como um precedente do STF que invalidou regras estaduais de aposentadoria especial para outros agentes públicos, reforçando a decisão desfavorável à categoria em questão.
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Sistema Único de Segurança Pública (Susp)
A inclusão das guardas municipais no Susp é apresentada como um ponto que, segundo as associações, deveria levar à isonomia, e é discutida na divergência de Alexandre de Moraes como um fator que justifica a aposentadoria especial.
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Conjur
É a fonte da notícia, indicando a origem da informação jornalística sobre a decisão do STF.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial que impacta negativamente uma categoria profissional, mas o tom é informativo e factual, com a apresentação de argumentos de ambos os lados da divergência no STF.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
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