A Justiça Federal homologou acordo para devolução de recursos federais recebidos de forma indevida pelo município de Maranhãozinho (MA), destinados à Educação de Jovens e Adultos (EJA). O acordo foi firmado entre Ministério Público Federal (MPF), o município, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais...
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Publicado em: Por: Arimateia Jr.
Sentimento por Entidade:
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Maranhãozinho
O município é o foco principal da ação e do acordo, sendo apontado como responsável pelo recebimento indevido de recursos do Fundeb devido à inserção de informações falsas no sistema Educacenso.
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Educação de Jovens e Adultos (EJA)
A EJA é mencionada como a modalidade educacional cujas matrículas foram objeto de irregularidade, mas a modalidade em si não é avaliada negativamente.
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Ministério Público Federal (MPF)
O MPF é apresentado como o autor da ação civil pública que levou ao acordo, atuando para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde)
O FNDE é mencionado como parte no acordo e responsável pelo cálculo das estimativas do Fundeb, sem ter sua atuação criticada ou elogiada.
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Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
O Inep é citado como o responsável pela abertura do sistema Educacenso para correção de dados, sem que sua atuação seja avaliada.
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Educacenso
O sistema Educacenso é o meio pelo qual as informações falsas foram inseridas, sendo a origem do problema que levou ao acordo.
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Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)
O Fundeb é o fundo cujos recursos foram indevidamente recebidos, mas o fundo em si não é alvo de crítica.
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Controladoria-Geral da União (CGU)
A CGU é mencionada por meio de uma nota técnica que apontou irregularidades, atuando na fiscalização e identificação do problema.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)
O TCE-MA é citado por ter realizado fiscalização no local que corroborou o número real de estudantes, auxiliando na apuração.
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3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão
A Vara Federal homologou o acordo, encerrando a ação e validando a resolução do problema.
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Sentimento Geral
O texto relata um acordo judicial para devolução de recursos públicos devido a irregularidades em matrículas. Embora o acordo resolva a questão, a base do acordo é uma prática indevida, gerando um sentimento geral levemente negativo.
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