O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a execução de emendas parlamentares aprovadas por deputados estaduais e vereadores de 2026 só poderá iniciar após a demonstração de que estão cumprindo as regras fixadas pela Corte sobre transparência e rastreabilidade. Em despacho publicado nesta quinta-feira, 23, Dino inaugurou uma nova fase no...
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Publicado em: Por: Arimateia Jr.
Sentimento por Entidade:
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Flávio Dino
O ministro é apresentado como a figura central que determina novas regras para emendas parlamentares, com o objetivo de aumentar a transparência e a eficiência. Embora suas falas sobre 'apocalipse' e 'coisas aleatórias' possam ter um tom crítico, a sua ação é descrita de forma neutra a ligeiramente positiva por buscar a conformidade legal e a boa gestão.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é apresentado como o órgão que estabelece as regras e toma decisões sobre a constitucionalidade das emendas parlamentares, com o ministro Dino atuando em seu nome. A menção à decisão que declarou o 'orçamento secreto' inconstitucional confere um tom positivo à atuação do tribunal.
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Tribunais de Contas dos Estados
São mencionados como órgãos que deverão participar de audiências para apresentar resultados de medidas de conformidade, indicando uma participação em um processo de fiscalização e adequação, sem julgamento explícito de valor.
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DF
Mencionado em conjunto com Estados e municípios como beneficiários das novas regras de emendas parlamentares, sem conotação específica.
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Tribunais de Contas dos Municípios
São mencionados como órgãos que deverão participar de audiências para apresentar resultados de medidas de conformidade, indicando uma participação em um processo de fiscalização e adequação, sem julgamento explícito de valor.
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Ministérios Públicos de Contas
São mencionados como órgãos que deverão participar de audiências para apresentar resultados de medidas de conformidade, indicando uma participação em um processo de fiscalização e adequação, sem julgamento explícito de valor.
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Ministérios Públicos dos Estados
São mencionados como órgãos que deverão participar de audiências para apresentar resultados de medidas de conformidade, indicando uma participação em um processo de fiscalização e adequação, sem julgamento explícito de valor.
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Advocacia-Geral da União
Mencionada como participante de audiências para discutir avanços no cumprimento de decisões do STF, sem juízo de valor sobre sua atuação.
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Senado
Mencionado como parte das advocacias que participaram de audiências, sem julgamento específico sobre sua atuação no contexto.
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Câmara
Mencionada como parte das advocacias que participaram de audiências, sem julgamento específico sobre sua atuação no contexto.
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Tribunal de Contas da União
Mencionado como participante de audiências para discutir avanços no cumprimento de decisões do STF, sem juízo de valor sobre sua atuação.
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Psol
O partido é mencionado como autor da ação que levou à declaração de inconstitucionalidade do 'orçamento secreto' e também como um dos autores de questionamentos sobre a impositividade das emendas. Isso o posiciona como um agente de controle e busca por transparência, o que é visto de forma positiva.
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Constituição Federal
É citada como base para o modelo federal de transparência e rastreabilidade, sendo um pilar fundamental para a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos.
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
O Ipea é mencionado por ter realizado um estudo que embasou a determinação de prazo para propositura de modelos de gasto público, indicando sua função de fornecer subsídios técnicos para decisões governamentais.
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Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
A Abraji é citada como uma das partes que ajuizaram ações questionando a impositividade das emendas, alinhada com a busca por maior transparência e controle sobre os gastos públicos.
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Procuradoria-Geral da República
A PGR é mencionada como uma das partes que ajuizaram ações questionando a impositividade das emendas, indicando sua atuação na fiscalização e controle.
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governo Lula
Mencionado como o governo onde Dino foi ministro da Justiça, sem relação direta com o tema principal do texto.
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Estado do Maranhão
Mencionado como o estado onde Dino foi governador, sem relação direta com o tema principal do texto.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, mas a discussão sobre a inconstitucionalidade do 'orçamento secreto' e a necessidade de maior eficiência nos gastos públicos, com críticas implícitas a práticas de desperdício, confere um tom ligeiramente negativo à análise geral.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
