O juiz Fábio Costa Gonzaga, da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins, determinou que a Câmara Municipal devolva à Prefeitura todos os valores recebidos por força de decisão liminar que permitiu o cálculo do duodécimo com base em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A decisão foi proferida na...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Juiz manda Câmara Municipal restituir valores recebidos com base no Fundeb
Publicado em: Por: Arimateia Jr.
Sentimento por Entidade:
-
Fábio Costa Gonzaga
O juiz é apresentado como o agente que proferiu a decisão, agindo dentro de suas atribuições. Sua ação é descrita de forma factual, sem juízo de valor explícito sobre sua pessoa, mas a decisão em si é desfavorável à Câmara.
-
Câmara Municipal de Colinas do Tocantins
A Câmara Municipal é o principal alvo da decisão judicial, sendo obrigada a devolver valores recebidos indevidamente. A menção à inclusão indevida de recursos do Fundeb e a condenação ao pagamento de custas e honorários majorados refletem um sentimento negativo.
-
Prefeitura de Colinas
A Prefeitura é apresentada como a parte que questionou a omissão quanto à devolução dos valores, atuando para reaver recursos. A sua ação é descrita de forma neutra, como parte do processo judicial.
-
Município de Colinas
O município é mencionado como o ente que apresentou embargos de declaração, o que é uma ação processual neutra.
-
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)
O Fundeb é o tema central da disputa, mas é apresentado de forma neutra, como um fundo com destinação específica, sem que o fundo em si seja avaliado positiva ou negativamente.
-
Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO)
O TJTO é mencionado como o órgão ao qual um recurso foi interposto e que já apreciou casos semelhantes. Sua menção é factual e neutra.
-
Araguaína
Araguaína é mencionada como um local onde o TJTO já apreciou casos semelhantes, sem qualquer juízo de valor.
-
Bandeirantes do Tocantins
Bandeirantes do Tocantins é mencionada como um local onde o TJTO já apreciou casos semelhantes, sem qualquer juízo de valor.
-
Augusto Agra
O vereador é apresentado como presidente da Câmara e demonstra confiança na condução do caso, mencionando a adoção de medidas legais. Sua declaração é de tranquilidade e confiança, o que confere um tom neutro a levemente positivo à sua pessoa no contexto da notícia.
-
AF Noticias
A fonte da notícia é mencionada de forma factual, sem qualquer avaliação.
-
Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial desfavorável à Câmara Municipal, determinando a devolução de valores, o que gera um tom predominantemente negativo. A discussão sobre a legalidade dos repasses e a majoração dos honorários reforçam essa percepção.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
