Interessados devem protocolar recurso por formulário digital para tentar reverter a suspensão (Enrico Marone / Rare Brasil) O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) suspendeu 35.750 licenças inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) por indício de fraude. A medida foi anunciada por meio da portaria nº 582/2025 publicada no Diário Oficial da União...

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