Entrou em vigor a Lei 15.179, de 2025 , que atualiza as regras do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A norma formaliza a plata...
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Publicado em: Por: ASMOIMPSentimento por Entidade:
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Lei 15.179
A lei é apresentada como uma atualização positiva das regras do crédito consignado, com benefícios para trabalhadores formais, MEIs, empregados domésticos, motoristas por aplicativo e trabalhadores rurais.
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Crédito do Trabalhador
A plataforma é descrita como um meio que centraliza a oferta de crédito consignado e permite a comparação de condições, sendo um facilitador para os trabalhadores.
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Luiz Inácio Lula da Silva
O presidente é mencionado pela sanção da lei com vetos, o que é uma ação neutra em si, sem julgamento de valor sobre sua decisão.
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Diário Oficial da União
A menção ao Diário Oficial da União é meramente informativa, indicando onde a lei foi publicada.
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FGTS
O FGTS é mencionado como uma possível garantia para o empréstimo, o que é uma característica da lei apresentada de forma neutra.
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Medida Provisória 1.292/2025
A MP é citada como a origem da lei, com a inclusão de motoristas e entregadores por aplicativos, o que é apresentado como um avanço na tramitação.
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Congresso Nacional
O Congresso Nacional é mencionado por ter aprovado a MP, o que é um ato legislativo neutro.
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Carteira de Trabalho Digital
A plataforma é apresentada como integrada à Carteira de Trabalho Digital, o que é uma característica técnica da lei.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A LGPD é citada como a base legal para um dos vetos presidenciais, sendo uma menção informativa.
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Lei do Crédito Consignado
A Lei do Crédito Consignado é mencionada como reguladora da autorização para desconto em folha, sendo uma referência legal informativa.
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Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado
O comitê é descrito como responsável por definir regras e monitorar contratos, uma função institucional neutra.
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Ministério do Trabalho e Emprego
O ministério é listado como integrante do comitê gestor, uma informação institucional neutra.
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Casa Civil
A Casa Civil é listada como integrante do comitê gestor, uma informação institucional neutra.
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Ministério da Fazenda
O ministério é listado como integrante do comitê gestor, uma informação institucional neutra.
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Sentimento Geral
O texto descreve a entrada em vigor de uma nova lei de crédito consignado, detalhando seus benefícios e regras. A menção aos vetos presidenciais e às responsabilidades dos empregadores adiciona um tom neutro, mas a iniciativa em si é apresentada de forma positiva para os trabalhadores.
- Muito Positivo
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