Sentimento por Entidade:

• Programa Acredita Exportação 80

  O programa é apresentado como uma nova lei sancionada para incentivar exportações, com o objetivo de aumentar a competitividade de micro e pequenas empresas, o que é retratado de forma positiva.

• Lei Complementar 216 80

  A lei é apresentada como o resultado de um programa de incentivo fiscal que visa beneficiar micro e pequenas empresas exportadoras, sendo publicada no Diário Oficial da União, o que indica sua validade e importância.

• PLP 167/2024 80

  O PLP é identificado como a origem do programa que agora é lei, com o objetivo de beneficiar micro e pequenas empresas exportadoras, recebendo uma conotação positiva.

• Executivo federal 60

  O Executivo federal é mencionado como o autor do PLP 167/2024, que resultou na nova lei de incentivo fiscal, sem que haja uma avaliação explícita de sua atuação no texto.

• Simples Nacional 70

  O Simples Nacional é mencionado como o regime ao qual as micro e pequenas empresas pertencem e que será beneficiado pelo programa, indicando um contexto de apoio e desenvolvimento para essas empresas.

• Congresso 60

  O Congresso é mencionado como o órgão que aprovou a reforma tributária, cujos efeitos são antecipados pelo novo programa, sem uma avaliação direta de sua ação no texto.

• Senado 70

  O Senado é citado como o local onde a matéria foi aprovada por unanimidade, o que confere um caráter de consenso e apoio à iniciativa.

• Eduardo Braga 80

  O senador Eduardo Braga é apresentado como relator do projeto e como alguém que destacou a correção de uma falha histórica no sistema tributário, além de explicar a justificativa para a duração temporária do benefício. Sua atuação é descrita de forma positiva, como um agente de melhoria.

• MDB-AM 60

  O MDB-AM é mencionado como a afiliação partidária do senador Eduardo Braga, sem que haja uma avaliação direta do partido no texto.

• Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) 60

  O Reintegra é apresentado como um programa existente que será alterado pela nova lei, com o objetivo de incentivar exportações, mas sua descrição é mais informativa do que avaliativa.

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) 60

  A CBS é mencionada como uma substituta do PIS e da Cofins a partir de 2027, em decorrência da reforma tributária, sendo uma informação contextual sem carga sentimental.

• Drawback 60

  O Drawback é citado como um dos regimes aduaneiros especiais que serão alterados pela nova lei, permitindo suspensão de tributos para insumos de produtos exportados, de forma informativa.

• Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) 60

  O Recof é mencionado como um regime aduaneiro especial que será alterado pela nova lei, com o objetivo de beneficiar a industrialização de produtos exportados, de forma informativa.

• Receita Federal 60

  A Receita Federal é citada como um dos órgãos que regulamentarão e fiscalizarão as operações previstas na nova lei, sem uma avaliação explícita de sua atuação.

• Secretaria de Comércio Exterior 60

  A Secretaria de Comércio Exterior é mencionada como um dos órgãos que regulamentarão e fiscalizarão as operações, de forma informativa.

• Lei 10.833 60

  A Lei 10.833 é citada como uma norma que será alterada pela nova lei para definir com maior clareza o pagamento de tributos em regimes especiais, de forma informativa.

• Sentimento Geral 70

  O texto apresenta uma notícia positiva sobre a sanção de um programa de incentivo fiscal para micro e pequenas empresas exportadoras, com o objetivo de aumentar sua competitividade. A linguagem é informativa e descreve os benefícios e o contexto da nova lei, com um tom geral de avanço e correção de falhas históricas.