Criado para incentivar as exportações por micro e pequenas empresas por meio da devolução de tributos federais pagos na produção de bens destinados...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Sancionado incentivo fiscal a exportações por micro e pequenas empresas
Publicado em: Por: AsmoimpSentimento por Entidade:
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Programa Acredita Exportação
O programa é apresentado como uma nova lei sancionada, com o objetivo claro de incentivar exportações e aumentar a competitividade de micro e pequenas empresas, o que é retratado de forma positiva.
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Lei Complementar 216
A lei é apresentada como o resultado de um programa de incentivo fiscal, com o objetivo de beneficiar micro e pequenas empresas e aumentar sua competitividade, o que é retratado de forma positiva.
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PLP 167/2024
O PLP é apresentado como a origem do programa que agora é lei, com o objetivo de beneficiar micro e pequenas empresas, o que é retratado de forma positiva.
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Simples Nacional
O Simples Nacional é mencionado como o regime tributário das empresas que serão beneficiadas pelo programa, com a possibilidade de recuperação de créditos, o que é apresentado como um avanço.
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Senado
O Senado é mencionado como o local onde a matéria foi aprovada por unanimidade, indicando um consenso positivo sobre o tema.
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Eduardo Braga
O senador é destacado como relator do projeto e enfatiza a correção de uma falha histórica no sistema tributário, além de explicar a justificativa da duração temporária do benefício, o que o posiciona de forma positiva como um agente de melhoria.
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MDB
O partido é mencionado apenas como a afiliação do senador Eduardo Braga, sem qualquer conotação positiva ou negativa direta.
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Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)
O Reintegra é apresentado como um programa que será alterado pela nova lei, com o objetivo de incentivar exportações, mas sua extinção em 2027 é mencionada, o que gera um sentimento misto, mas a alteração em si é vista como um ajuste necessário.
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Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
A CBS é mencionada como substituta do PIS e da Cofins, em decorrência da reforma tributária, sem um julgamento de valor explícito sobre ela no texto.
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Drawback
O Drawback é citado como um dos regimes aduaneiros especiais que serão alterados pela nova lei, permitindo a suspensão de tributos para industrialização de produtos exportados, o que é apresentado como um benefício.
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Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof)
O Recof é citado como um dos regimes aduaneiros especiais que serão alterados pela nova lei, permitindo a suspensão de tributos para industrialização de produtos exportados, o que é apresentado como um benefício.
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Receita Federal
A Receita Federal é mencionada como um dos órgãos que regulamentarão, fiscalizarão e controlarão as operações, sem qualquer juízo de valor sobre sua atuação.
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Secretaria de Comércio Exterior
A Secretaria de Comércio Exterior é mencionada como um dos órgãos que regulamentarão, fiscalizarão e controlarão as operações, sem qualquer juízo de valor sobre sua atuação.
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Lei 10.833
A Lei 10.833 é mencionada como um diploma legal que será alterado para definir com maior clareza quem deve pagar tributos em casos de suspensão por regime especial, indicando um ajuste para maior clareza.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia positiva sobre a sanção de um programa de incentivo fiscal para pequenas empresas exportadoras, com o objetivo de aumentar sua competitividade global. A linguagem utilizada é informativa e destaca os benefícios da nova lei, justificando seu impacto positivo.
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