A lei também prevê ações formativas para ampliar a capacidade deliberativa da população e integra o acompanhamento das ações ao Sistema de Monitora...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Governo sanciona Lei do Orçamento Participativo e cria Conselho Estadual para fortalecer a participação popular
Publicado em: Por: AsmoimpSentimento por Entidade:
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Governo do Maranhão
O governo é retratado como o agente que sanciona a lei, promovendo a participação popular e fortalecendo a democracia, o que é apresentado de forma positiva.
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Lei nº 12.619/2025
A lei é descrita como um marco, que institui de forma permanente o Orçamento Participativo, garantindo participação popular, fortalecendo a democracia e ampliando o controle social, o que é apresentado de maneira extremamente positiva.
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Orçamento Participativo
O Orçamento Participativo é apresentado como um instrumento fundamental para o diálogo, permitindo que a população decida sobre investimentos públicos, fortalecendo a democracia e a gestão.
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Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular
A secretaria é mencionada como coordenadora do processo e sua secretária expressa satisfação com a lei, destacando seu papel no fortalecimento da participação popular, o que confere um tom positivo.
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Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento
A secretaria é mencionada como coordenadora do processo, o que, no contexto da lei positiva, sugere uma atuação relevante e positiva.
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Lília Raquel de Negreiros
É citada como secretária de Estado e suas declarações sobre a lei serem um marco para a política pública e fortalecerem a participação popular são apresentadas de forma positiva.
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Conselho Estadual do Orçamento Participativo
A criação do conselho é destacada como um ponto importante da nova legislação, com a função de acompanhar e fiscalizar o processo, o que é apresentado de forma positiva.
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Sistema de Monitoramento e Avaliação do Estado
O sistema é mencionado como o local onde o acompanhamento das ações será integrado, o que, no contexto geral positivo da lei, sugere uma funcionalidade relevante.
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sedihpop.ma.gov.br
O site é mencionado como fonte de informação sobre a lei, sem julgamento de valor explícito, mas associado a um órgão público com atuação positiva.
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Revista “OP Maranhense: uma década fazendo orçamento com a cara da nossa gente”
A revista é apresentada como um lançamento para celebrar os 10 anos do OP, resgatando fatos importantes, o que confere um tom positivo e de valorização histórica.
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Mari-Silva Maia
É citada como secretária adjunta e suas declarações sobre a lei ser um marco histórico e uma conquista que coloca a cidadania no centro das decisões são apresentadas de forma muito positiva.
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Plataforma Participa MA
A plataforma é mencionada como um meio para a votação online das propostas, associada à participação popular, o que lhe confere um caráter positivo.
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Juçara
É descrita como atendimento virtual do Governo do Maranhão pelo whatsapp, facilitando a participação popular, o que lhe confere um caráter positivo.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte conotação positiva, destacando a sanção de uma lei que fortalece a participação popular e a democracia, com citações de secretárias que enfatizam a importância histórica e o impacto positivo da medida.
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