A iniciativa visa garantir a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico
Ler notícia completa no site do autor ↗️CCJ dá parecer favorável à Medida Provisória que institui CNH Social no Maranhão
Publicado em: Por: AsmoimpSentimento por Entidade:
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
A CCJ é apresentada como o órgão que deu parecer favorável e aprovou medidas importantes, o que confere um caráter positivo à sua atuação no texto.
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A Assembleia Legislativa é retratada como o palco de decisões importantes e positivas para o estado, com destaque para a aprovação de projetos de lei e medidas provisórias.
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Medida Provisória nº 507/2025
A MP é apresentada como uma iniciativa que visa garantir a emissão gratuita da CNH para pessoas de baixa renda, ampliando o acesso a oportunidades, o que é visto como extremamente positivo.
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Poder Executivo
O Poder Executivo é mencionado como o autor da Medida Provisória, uma iniciativa positiva, o que lhe confere um tom levemente positivo.
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Florêncio Neto
O presidente da CCJ é citado destacando a relevância do programa CNH Social e afirmando que a Assembleia deu um passo importante, o que é uma declaração positiva sobre a medida e sua atuação.
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Ricardo Arruda
O relator da matéria é citado reforçando o impacto social da CNH Social e explicando a importância do projeto de notificação compulsória, ambas as falas são positivas e demonstram engajamento.
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Carlos Brandão
O governador é mencionado como o responsável por uma ação voltada à inclusão social e oportunidades, o que confere um tom positivo à sua gestão no contexto da CNH Social.
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João Batista Segundo
O deputado comemora a aprovação da proposta da CNH Social, ressaltando que é uma ação do governo que olha para os que mais precisam, o que é uma declaração positiva.
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Ariston
O parlamentar é listado como presente na sessão, sem manifestações específicas, o que o coloca em um contexto neutro.
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Carlos Lula
O parlamentar é listado como presente na sessão, sem manifestações específicas, o que o coloca em um contexto neutro.
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Júlio Mendonça
O deputado é mencionado como autor de um projeto de lei importante sobre notificação compulsória de turismo sexual, o que lhe confere um tom positivo por propor uma medida de proteção.
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Projeto de Lei Ordinária nº 433/2025
O projeto é descrito como uma medida de reforço no combate a crimes contra menores, com o objetivo de coibir crimes e dar mais proteção à juventude, o que é altamente positivo.
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CadÚnico
O CadÚnico é mencionado como o critério para inscrição no programa CNH Social, o que o associa a uma iniciativa positiva de inclusão social.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente positivo, com destaque para a aprovação de duas medidas importantes que visam beneficiar a população do Maranhão, como a CNH Social e a notificação compulsória de casos de turismo sexual.
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