A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (24) a proposta de emenda à Constituição que exige autorização prévia da Câm...
Ler notícia completa no site do autor ↗️CCJ rejeita PEC que exige autorização para ação penal contra parlamentares
Publicado em: Por: AsmoimpSentimento por Entidade:
-
Comissão de Constituição e Justiça
A CCJ é apresentada como o órgão que rejeitou a PEC, o que, no contexto da análise, é uma ação negativa em relação à PEC, mas a própria CCJ é vista como um espaço de deliberação que cumpre seu papel, com um sentimento levemente negativo por ter pautado uma 'matéria absurda'.
-
PEC 3/2021
A PEC é descrita de forma extremamente negativa, sendo chamada de 'absurda', 'golpe fatal na legitimidade', 'abrigo seguro para criminosos', 'imoral', 'PEC da Picaretagem', 'PEC da Imoralidade', 'PEC da Bandidagem', 'PEC do Escudo Parlamentar', 'PEC do PCC', 'PEC do Escudo da Corrupção', 'PEC dos Intocáveis', e que 'os deputados erraram na mão' ao aprová-la. O objetivo é claramente retratar a PEC como prejudicial e inconstitucional.
-
Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é mencionada como a casa de origem da PEC, tendo aprovado a matéria, o que a coloca em uma posição negativa no contexto da análise, pois a PEC é amplamente criticada. No entanto, a crítica recai mais sobre a PEC em si do que sobre a Câmara como instituição.
-
Senado
O Senado, através da CCJ, rejeitou a PEC, o que é retratado como uma ação positiva e em sintonia com a vontade popular. A atuação do Senado em rejeitar a PEC é elogiada.
-
Alessandro Vieira
Alessandro Vieira é retratado de forma muito positiva como o relator que apresentou parecer contrário à PEC, sendo elogiado por sua coragem e pela clareza de seus argumentos. Sua atuação é vista como fundamental para a rejeição da matéria.
-
Otto Alencar
Otto Alencar é elogiado por sua postura contrária à PEC e por ter adiantado a rejeição da matéria. Sua consideração de que a PEC é uma 'falta de respeito ao eleitor' e sua decisão de pautar a matéria com urgência são vistas como positivas.
-
Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como o órgão que expediria ordens para a abertura de ação penal, sendo um elemento neutro no contexto da análise da PEC e da rejeição a ela. A menção à contestação da PEC no STF por deputados também não confere um sentimento específico ao órgão.
-
Davi Alcolumbre
Davi Alcolumbre é mencionado em relação a acordos para encaminhar a PEC ao Plenário do Senado e por ter atendido a pedidos de líderes partidários para encaminhar o texto à CCJ. Sua atuação é retratada de forma neutra, com um leve tom positivo por ter facilitado a análise e rejeição da PEC.
-
Omar Aziz
Omar Aziz elogia a decisão de Davi Alcolumbre e critica a PEC de forma contundente, chamando-a de 'imoral' e dando vários outros apelidos negativos. Sua fala reforça o sentimento negativo em relação à PEC.
-
Jorge Seif
Jorge Seif retirou um pedido de voto em separado devido à pressão popular e apelou para que outra PEC (71/2023) fosse votada. Sua atuação é retratada de forma neutra, sem um julgamento explícito sobre ele, mas seu apelo por outra PEC indica uma posição divergente em relação à PEC 3/2021.
-
Eduardo Girão
Eduardo Girão manifestou voto contrário à PEC, defendeu a transparência e criticou a proposta, afirmando que os deputados 'erraram na mão'. Sua posição é claramente a favor da rejeição da PEC, o que é retratado positivamente.
-
Sergio Moro
Sergio Moro é apresentado como contrário à PEC, considerando sua rejeição uma resposta ao anseio da sociedade. Ele defende que a aprovação seria um 'retrocesso inaceitável'. Sua fala é fortemente positiva em relação à rejeição da PEC, embora ele também aponte uma ressalva sobre a imunidade material.
-
Rosângela Moro
Rosângela Moro é mencionada como contrária à PEC 3/2021, alinhada com a posição de Sergio Moro e a rejeição do Senado. Sua posição contribui para o sentimento geral positivo em relação à rejeição da PEC.
-
Rogério Marinho
Rogério Marinho afirmou que votaria favoravelmente ao relatório de Alessandro Vieira (pela rejeição da PEC), ponderando que a indignação não deve ser seletiva e cobrando a instalação de CPI. Sua posição é a favor da rejeição da PEC, o que é retratado positivamente.
-
Esperidião Amin
Esperidião Amin é mencionado como o apresentador do requerimento para a CPI, que aguarda leitura em Plenário. Sua ação é neutra no contexto da análise da PEC 3/2021.
-
Oriovisto Guimarães
Oriovisto Guimarães ressaltou que a Câmara merece respeito, mas que os deputados cometeram um equívoco ao aprovar a proposta. Sua fala é ligeiramente positiva, pois concorda com a rejeição da PEC, embora com uma ressalva sobre a Câmara.
-
Fabiano Contarato
Fabiano Contarato defendeu a rejeição unânime do texto, chamando-o de 'escárnio com a população brasileira'. Sua posição é fortemente positiva em relação à rejeição da PEC.
-
Eliziane Gama
Eliziane Gama afirmou que a PEC nasceu para criar um 'muro de impunidade' e que 'não tem conserto'. Ela defende que a PEC seja enterrada de vez para retomar a credibilidade do Congresso. Sua fala é muito positiva em relação à rejeição da PEC.
-
Rogério Carvalho
Rogério Carvalho argumenta que aprovar a PEC seria 'a abrigar cometedores de crime sofisticados' e que o Parlamento não pode patrocinar iniciativas desta natureza. Ele defende o consenso para enterrar a PEC, chamando-a de 'PEC da Blindagem', 'PEC da Bandidagem', etc. Sua fala é muito positiva em relação à rejeição da PEC.
-
Emenda Constitucional 35
A Emenda Constitucional 35 de 2001 é mencionada como um marco que revogou a imunidade processual, sendo comparada com a PEC 3/2021. Sua menção é para contrastar com a PEC, indicando que a PEC 3/2021 recriaria algo que já foi superado, o que é visto como um avanço anterior. O sentimento é levemente positivo por representar um avanço em relação ao passado.
-
Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte rejeição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, com a maioria dos senadores e especialistas citados expressando opiniões negativas e críticas contundentes à matéria. A linguagem utilizada para descrever a PEC e suas potenciais consequências é predominantemente desfavorável.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
