PEC da Blindagem retoma barreira contra processos e investigações
Ler notícia completa no site do autor ↗️Impunidade levou Congresso a rever blindagem parlamentar em 2001
Publicado em: Por: AsmoimpSentimento por Entidade:
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Congresso Nacional
O texto descreve o Congresso como um órgão que, historicamente, utilizou a blindagem parlamentar para proteger senadores e deputados investigados em crimes, negando pedidos do Judiciário e contribuindo para a impunidade. A atual PEC da Blindagem também é vista com ceticismo por especialistas.
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Câmara dos Deputados
A Câmara é mencionada como o órgão que tenta retomar a proteção parlamentar através da PEC 3 de 2021 (PEC da Blindagem), o que é criticado no texto como um retrocesso e uma forma de favorecer a corrupção.
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Senado
O Senado é citado como um dos órgãos que, em 2001, aprovou a emenda que acabou com a exigência de autorização prévia para processar parlamentares, e que posteriormente negou licença para processar o senador Ronaldo Cunha Lima, contribuindo para a percepção de impunidade.
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Emenda Constituição (EC) 35
A EC 35 é apresentada como uma medida positiva que acabou com a exigência de autorização prévia para processar criminalmente um parlamentar, sendo motivada pela revolta contra a impunidade e a reprovação social ao protecionismo extremo.
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Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021
Esta PEC, conhecida como PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas, é retratada de forma negativa, pois tenta retomar a proteção prevista na Constituição de 1988, o que especialistas e organizações anticorrupção consideram que pode favorecer a corrupção e desviar o propósito original da proteção.
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PEC da Blindagem
É um sinônimo da PEC 3 de 2021 e é apresentada com o mesmo sentimento negativo, associada à tentativa de retomar a proteção parlamentar e ao risco de favorecer a corrupção.
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PEC das Prerrogativas
É outro sinônimo da PEC 3 de 2021 e carrega o mesmo sentimento negativo, sendo vista como uma tentativa de blindagem parlamentar.
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Tereza Cruvinel
A jornalista é citada como uma fonte que acompanhou o trabalho legislativo e que relembra os casos de impunidade e a motivação para a aprovação da emenda 35. Suas falas reforçam a crítica à blindagem parlamentar e à confusão entre imunidade e impunidade, conferindo-lhe um tom de autoridade e credibilidade.
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O Globo
O jornal é mencionado como o local onde Tereza Cruvinel trabalhou na editoria de política, acompanhando o trabalho legislativo. A menção é factual e não carrega um sentimento forte, mas a associação com a cobertura política e a jornalista sugere um papel informativo.
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Supremo
O Supremo é mencionado em relação aos pedidos de licença para processar parlamentares que eram negados pelo Congresso. A menção é factual e não expressa um sentimento sobre o órgão em si, mas sobre a ineficácia de seus pedidos frente à blindagem.
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Hildebrando Pascoal
O "deputado da motosserra" é apresentado como um caso emblemático de impunidade, condenado após deixar o parlamento por tráfico de drogas e homicídios. Sua figura é usada para ilustrar os crimes chocantes que levaram à revisão da blindagem parlamentar.
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Sérgio Naya
O engenheiro e deputado federal é associado ao desabamento do Edifício Palace 2, que causou mortes, e sua figura é utilizada como mais um exemplo de caso que contribuiu para a aprovação da EC 35, ligando-o a uma tragédia e à necessidade de responsabilização.
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Edifício Palace 2
O desabamento deste edifício, que matou oito pessoas, é apresentado como um caso chocante que apressou a aprovação da EC 35, associando-o diretamente a uma tragédia e à negligência de um parlamentar.
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Senado
O Senado é mencionado em relação a um documento de seus anais que indica a aceleração de PECs sobre o tema pela pressão popular. A menção é factual, mas o contexto da pressão popular indica uma visão crítica à inércia anterior.
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Ronaldo Cunha Lima
O senador é apresentado como um caso de impunidade, pois, mesmo após atirar contra um rival político, o Senado demorou anos para analisar o pedido de licença para processá-lo, negando-o e permitindo que ele renunciasse para evitar o julgamento em instância superior. Sua atitude é descrita como "ludibriando a Justiça".
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Tarcísio Burity
O ex-governador é mencionado como o rival político de Ronaldo Cunha Lima, contra quem este último atirou. A menção é factual e não carrega um sentimento direto sobre Burity, mas o contexto é de um crime cometido por um parlamentar.
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Glauce Burity
A viúva do ex-governador Tarcísio Burity expressa indignação com a renúncia de Ronaldo Cunha Lima, chamando-a de "palhaçada". Sua fala representa a revolta da sociedade e das vítimas contra a impunidade e o uso de brechas legais.
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Constituinte de 1988
Os constituintes de 1988 são mencionados como aqueles que criaram a exigência de autorização para processos criminais contra deputados e senadores, com a intenção de proteger contra perseguições políticas após a ditadura. O texto reconhece a intenção original, mas a contrasta com o uso posterior para blindagem.
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Orlange Maria Brito
A analista legislativa é citada por um artigo onde questiona a necessidade e atualidade da proteção parlamentar, que foi "desviada da sua correta utilização". Sua opinião reforça a crítica à blindagem e à sua desvirtuação.
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Claudio Cajado
O deputado relator da PEC 3 de 2021 defende a proposta como um "escudo protetivo da defesa do parlamentar" e não uma licença para abusos. Sua justificativa tenta amenizar as críticas, mas o contexto geral do texto é de desconfiança em relação à PEC.
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PP-BA
Partido ao qual o deputado Claudio Cajado pertence. A menção é factual e não carrega sentimento.
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Nikolas Ferreira
O deputado defende que o Congresso Nacional não barraria investigações contra quem cometeu crimes, afirmando que "quem cometer crime vai pagar". Sua declaração, embora positiva em intenção, é apresentada em um contexto onde a própria PEC que ele defende é vista com desconfiança.
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PL-MG
Partido ao qual o deputado Nikolas Ferreira pertence. A menção é factual e não carrega sentimento.
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Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
A EBC é mencionada como a empresa da qual Tereza Cruvinel foi presidente. A menção é factual e não carrega sentimento sobre a empresa em si.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão predominantemente negativa sobre a blindagem parlamentar e a impunidade que ela gerou, contrastando com a necessidade de sua revisão e as críticas à atual PEC da Blindagem. Há menções a casos chocantes e à indignação pública e de especialistas, o que inclina o sentimento geral para o negativo.
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