Foi promulgada nesta terça-feira (9) a Emenda Constitucional 136, que altera as regras sobre o pagamento de precatórios para aliviar a situação fis...
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Publicado em: Por: AsmoimpSentimento por Entidade:
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Emenda Constitucional 136
A emenda é apresentada como um fato consumado e uma ferramenta para 'aliviar a situação fiscal', o que sugere um impacto positivo ou neutro na percepção do texto. A descrição das novas regras é factual.
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PEC 66/2023
A PEC é apresentada como a origem da emenda promulgada, e as regras descritas a partir dela são de natureza técnica e informativa, sem conotação negativa ou positiva explícita no texto.
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Jader Barbalho
O senador é mencionado apenas como o apresentador da PEC, sem qualquer juízo de valor sobre sua atuação ou a proposta em si.
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MDB-PA
O partido é mencionado apenas como a afiliação do senador Jader Barbalho, sem qualquer contextualização ou juízo de valor.
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União
A União é mencionada como um dos entes federados afetados pelas regras de precatórios, com a emenda visando aliviar sua situação fiscal e ajudar no cumprimento de metas. A descrição é factual.
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Estados
Os estados são apresentados como beneficiários da emenda, que alivia sua situação fiscal ao permitir o parcelamento de dívidas judiciais. O impacto é descrito como positivo.
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Municípios
Os municípios são apresentados como beneficiários da emenda, que alivia sua situação fiscal ao permitir o parcelamento de dívidas judiciais. O impacto é descrito como positivo.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado em relação a uma decisão sobre licença maternidade, sem qualquer juízo de valor sobre o órgão ou a decisão em si.
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INSS
O INSS é mencionado no contexto da decisão do STF sobre carência mínima para o recebimento do salário-maternidade, de forma factual.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
A LDO é citada como o marco para a inclusão de precatórios nas metas fiscais, de forma informativa.
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Lei Complementar 200, de 2023
Esta lei é mencionada como o arcabouço fiscal ao qual a PEC 66/2023 se adiciona, de forma informativa.
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Instituição Fiscal Independente
A IFI é citada como a fonte de um relatório que avalia o impacto da PEC, de forma informativa.
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Poder Executivo
O Poder Executivo é mencionado como beneficiário da margem criada pela emenda para alcançar a meta fiscal, de forma factual.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, apresentando as novas regras para pagamento de precatórios e seus impactos. Há um tom neutro na descrição das medidas, com menções a alívio fiscal e cumprimento de metas, mas sem juízo de valor explícito sobre a qualidade dessas ações. A inclusão de temas como licença maternidade e metas fiscais contribui para um equilíbrio na percepção geral.
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