O projeto que conclui a regulamentação da reforma tributária está próximo de sua forma final, se o clima político não se alterar. A avaliação é do ...
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Publicado em: Por: AsmoimpSentimento por Entidade:
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Eduardo Braga
O senador é apresentado como o relator do projeto e sua opinião é central para a notícia. Ele é citado explicando os pontos do relatório e demonstrando otimismo com o andamento, mas também cautela política. A menção ao seu substitutivo e à criação de programas como o de Conformidade Tributária o posiciona como um agente ativo e propositivo.
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MDB-AM
O partido é mencionado apenas como a afiliação política do senador Eduardo Braga, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
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Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024
O projeto de lei é o tema central do texto e é descrito em seus detalhes e objetivos. A menção a ele é factual, focando em seu conteúdo e no processo de sua regulamentação.
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Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
O IBS é apresentado como um novo tributo a ser criado pela reforma, com descrições de como será cobrado e gerido. A menção é informativa e objetiva, focando em suas características e na unificação de tributos existentes.
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Comitê Gestor
O órgão é apresentado como uma nova entidade criada pela reforma para coordenar o IBS. O texto detalha sua estrutura, atribuições e a forma como será conduzido, indicando um papel importante e central na nova estrutura tributária.
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ICMS
O ICMS é mencionado como um dos tributos que serão unificados pelo IBS. A menção é puramente descritiva e comparativa.
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ISS
O ISS é mencionado como um dos tributos que serão unificados pelo IBS. A menção é puramente descritiva e comparativa.
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Mauro Benevides Filho
O relator na Câmara dos Deputados é citado por Eduardo Braga em uma conversa sobre o andamento do projeto. A menção é factual e não carrega julgamento.
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PDT-CE
O partido é mencionado apenas como a afiliação política de Mauro Benevides Filho, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
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Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
A CCJ é mencionada como o local onde Eduardo Braga apresentou seu substitutivo. A menção é institucional e factual.
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Otto Alencar
O presidente da CCJ é citado informando sobre a data de votação do texto. A menção é institucional e factual.
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PSD-BA
O partido é mencionado apenas como a afiliação política do senador Otto Alencar, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
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Receita Federal do Brasil
A Receita Federal é mencionada como parte de uma associação pública para gestão compartilhada do IBS e CBS, e também em relação ao Programa Nacional de Conformidade Tributária. Sua atuação é descrita em um contexto de colaboração e fiscalização.
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Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
A CBS é apresentada como um novo tributo federal que substituirá PIS, Cofins e IPI, e como uma das faces do IVA junto com o IBS. A menção é informativa e objetiva.
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PIS
O PIS é mencionado como um dos tributos que serão substituídos pela CBS. A menção é puramente descritiva.
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Cofins
O Cofins é mencionado como um dos tributos que serão substituídos pela CBS. A menção é puramente descritiva.
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IPI
O IPI é mencionado como um dos tributos que serão substituídos pela CBS. A menção é puramente descritiva.
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Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
O IVA é apresentado como o tipo de tributo do qual IBS e CBS são duas faces. A menção é explicativa e conceitual.
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Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)
A FNP é apresentada como uma das associações de municípios que terá um papel na indicação de representantes para o Comitê Gestor temporário e futuro. O texto descreve a forma como ela atuará e as regras para suas indicações, indicando um papel relevante e negociado.
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Confederação Nacional de Municípios (CNM)
A CNM é apresentada como a outra associação de municípios que terá um papel na indicação de representantes para o Comitê Gestor temporário e futuro. O texto descreve a forma como ela atuará e as regras para suas indicações, indicando um papel relevante e negociado.
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Ministério Público
O Ministério Público é citado como um exemplo de órgão cujas prestações de contas serão semelhantes às do Comitê Gestor. A menção é comparativa e institucional.
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Lei Complementar 214, de 2024
A lei é mencionada como a primeira parte da regulamentação da reforma tributária que está sendo alterada. O texto explica as razões para as alterações e cita exemplos específicos, indicando que é um marco regulatório importante.
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Zona Franca de Manaus
A ZFM é mencionada em relação a incentivos tributários para indústrias e atividades comerciais. A menção é contextual e ligada a benefícios fiscais específicos.
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Áreas de Livre Comércio
As ALCs são mencionadas em relação a incentivos tributários para indústrias. A menção é contextual e ligada a benefícios fiscais específicos.
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Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)
O ITCMD é citado como um dos tributos que não são sobre o consumo e cujas regras serão unificadas. A menção é descritiva e comparativa.
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Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
O ITBI é citado como um dos tributos que não são sobre o consumo e cujas regras serão unificadas. A menção é descritiva e comparativa.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma análise factual e informativa sobre o andamento da reforma tributária, com poucas nuances emocionais ou de julgamento. A maior parte do conteúdo é descritiva, com citações diretas que refletem a opinião dos envolvidos, mas sem um viés predominante para positivo ou negativo no tom geral.
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