O Brasil poderá passar a contar com o Estatuto da Vítima, documento que detalha direitos e define regras para a chamada justiça restaurativa, focad...
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Publicado em: Por: AsmoimpSentimento por Entidade:
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Estatuto da Vítima
O Estatuto da Vítima é apresentado como um documento importante que detalha direitos e define regras para a justiça restaurativa, com foco em reparar danos, o que é descrito de forma positiva e inovadora.
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Comissão de Direitos Humanos (CDH)
A aprovação do projeto pela comissão é um fato positivo, indicando progresso na tramitação da proposta.
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Senado
O Senado é o órgão onde a proposta avançará para votação final, o que é apresentado como um passo importante e positivo para a criação do Estatuto.
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Flávio Bolsonaro
Sua ação de apresentar um requerimento de urgência é descrita de forma neutra, focando no ato em si, embora tenha contribuído para a celeridade do processo.
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PL 3.890/2020
A proposta é apresentada como um avanço significativo para a proteção das vítimas e a justiça restaurativa.
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Weverton
O senador é descrito de forma positiva, concordando com a urgência e explicando os benefícios e inovações do projeto, sendo apresentado como um defensor da proposta.
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Rui Falcão
O deputado é mencionado como o autor da proposta, o que é um fato neutro, mas a proposta em si é vista de forma positiva.
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Constituição Federal
A Constituição é mencionada como um dos instrumentos legais que já contemplam direitos que o Estatuto irá sistematizar e reiterar, o que é um fato neutro, mas com conotação de reforço legal positivo.
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Lei 13.431
Mencionada como lei que já contempla direitos que o Estatuto irá sistematizar e reiterar, com um tom neutro, mas de reforço legal.
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Lei 9.807
Mencionada como lei que já contempla direitos que o Estatuto irá sistematizar e reiterar, com um tom neutro, mas de reforço legal.
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Lei Maria da Penha
A lei é citada como um dos instrumentos que já contemplam direitos que o Estatuto irá incorporar, o que é apresentado de forma positiva, pois o Estatuto reforça e amplia essas proteções.
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Código de Processo Penal
Mencionado como um dos instrumentos legais que já contemplam direitos que o Estatuto irá sistematizar e reiterar, com um tom neutro, mas de reforço legal.
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SUS
O SUS é mencionado como um sistema público que oferece assistência às vítimas, cujos direitos são reiterados pelo Estatuto. A menção é neutra, mas associada a um serviço público de saúde.
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Suas
O Suas é mencionado como um sistema público que oferece assistência às vítimas, cujos direitos são reiterados pelo Estatuto. A menção é neutra, mas associada a um serviço público de assistência social.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente positivo e informativo sobre a aprovação de um projeto de lei que visa criar o Estatuto da Vítima, destacando seus benefícios e inovações. A linguagem utilizada é neutra, mas o assunto em si e a forma como é descrito geram uma percepção favorável.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo