A ausência da vítima de violência doméstica a audiência convocada pelo juiz não será interpretada como renúncia à representação criminal no caso de...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Direito da mulher: falta a audiência não é renúncia de vítima à ação, aprova CDH
Publicado em: Por: AsmoimpSentimento por Entidade:
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Comissão de Direitos Humanos (CDH)
A CDH é apresentada como o órgão que aprovou a medida, o que é retratado de forma positiva por estar relacionada à proteção de vítimas.
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Jussara Lima
A senadora é mencionada como autora do projeto, o que a associa a uma iniciativa positiva de proteção legal.
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PSD-PI
O partido é mencionado como a afiliação da senadora Jussara Lima, sem conotação positiva ou negativa específica no texto.
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Alessandro Vieira
O senador é retratado de forma positiva como relator do projeto, com explicações detalhadas e argumentos que reforçam a importância da medida e seu alinhamento com políticas públicas.
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MDB-SE
O partido é mencionado como a afiliação do senador Alessandro Vieira, sem conotação positiva ou negativa específica no texto.
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Astronauta Marcos Pontes
O senador é mencionado lendo o relatório e apresentando um argumento chave sobre o ônus da vítima, o que o associa à divulgação e apoio à medida positiva.
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PL-SP
O partido é mencionado como a afiliação do senador Astronauta Marcos Pontes, sem conotação positiva ou negativa específica no texto.
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Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
A CCJ é mencionada como a próxima etapa de análise do projeto, indicando um processo legislativo em andamento, sem julgamento de valor.
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Lei Maria da Penha
A lei é mencionada como o marco legal que o projeto altera, e o contexto é de aprimoramento e reforço de sua proteção, o que é positivo.
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Lei 11.340, de 2006
A lei é mencionada como o marco legal que o projeto altera, e o contexto é de aprimoramento e reforço de sua proteção, o que é positivo.
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Código Penal
O Código Penal é mencionado como um diploma legal que será alterado pela emenda, com o objetivo de ampliar a proteção às mulheres, o que é apresentado como um avanço.
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Decreto-Lei 2.848, de 1940
O decreto-lei é mencionado como um diploma legal que será alterado pela emenda, com o objetivo de ampliar a proteção às mulheres, o que é apresentado como um avanço.
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Ministério Público
O Ministério Público é mencionado em sua função processual em ações penais públicas condicionadas, sem julgamento de valor sobre sua atuação.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia positiva sobre a aprovação de um projeto de lei que visa fortalecer a proteção das vítimas de violência doméstica e crimes contra a honra, com um tom geral de avanço legal e proteção.
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