Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.229 , que obriga o Ministério Público a iniciar ação penal por cr...
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Publicado em: Por: AsmoimpSentimento por Entidade:
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Luiz Inácio Lula da Silva
O presidente sancionou a lei, o que é apresentado como uma ação positiva e de proteção.
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Lei 15.229
A lei é o foco principal do texto e é apresentada como uma medida de proteção e avanço legal para pessoas com deficiência.
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Ministério Público
O órgão é apresentado como o responsável por iniciar a ação penal incondicionada, o que é visto como um papel importante e positivo na proteção das vítimas.
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Diário Oficial da União
É o veículo de publicação da lei, não havendo carga de sentimento associada.
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Código Penal
É mencionado como o código que foi alterado pela nova lei, tendo um papel de base legal para a mudança positiva.
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Decreto-Lei 2.848, de 1940
É o decreto que institui o Código Penal, mencionado como base para a alteração legislativa positiva.
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PL 3.114/2023
É o projeto de lei que deu origem à nova lei, sendo apresentado como a iniciativa que buscou a proteção das pessoas com deficiência.
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Damares Alves
A senadora é apresentada como a autora do projeto de lei, sendo elogiada por sua iniciativa de proteção a pessoas vulneráveis.
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Republicanos-DF
Partido político ao qual a senadora Damares Alves pertence, sem carga de sentimento associada.
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Lei Anticrime
É mencionada como a lei que já estabelecia a ação incondicionada em outros casos, servindo de base para a extensão da proteção.
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Lei 13.964, de 2019
É a lei que institui a Lei Anticrime, mencionada como base para a alteração legislativa positiva.
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Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
A comissão aprovou o projeto de lei favoravelmente, indicando um apoio institucional à medida.
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Plínio Valério
O senador apresentou relatório favorável ao projeto, indicando apoio à iniciativa.
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PSDB-AM
Partido político ao qual o senador Plínio Valério pertence, sem carga de sentimento associada.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom majoritariamente positivo, pois trata da sanção de uma lei que visa proteger pessoas com deficiência contra crimes, o que é apresentado como um avanço na área de justiça e direitos humanos.
- Muito Positivo
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- Negativo
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