A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que permite o uso do acordo de não persecução penal em processos ...
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Publicado em: Por: Asmoimp
Sentimento por Entidade:
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Comissão de Constituição e Justiça
A CCJ é apresentada como o órgão que aprovou o projeto, o que confere um caráter positivo à sua ação no contexto da notícia.
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Lei Anticrime
A Lei Anticrime é mencionada como um marco temporal para a aplicação de uma nova regra, sem atribuição de julgamento positivo ou negativo.
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Lei 13.964, de 2019
É a identificação formal da Lei Anticrime, sem carga de sentimento.
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PL 5.911/2023
O projeto de lei é apresentado como aprovado e com parecer favorável, indicando um desenvolvimento positivo para a sua tramitação.
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Câmara
A Câmara é mencionada como a origem do projeto, um fato informativo sem carga de sentimento.
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Eliziane Gama
A senadora é apresentada como relatora favorável do projeto e cita suas declarações positivas sobre os benefícios do acordo de não persecução penal, o que a posiciona de forma favorável no texto.
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PSD-MA
O partido é mencionado como a afiliação da senadora, um fato informativo.
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Senado
O Senado é o local onde o projeto seguirá para votação, indicando um avanço na tramitação, o que é positivo.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é citado como um reconhecimento prévio da possibilidade de aplicação do acordo, o que corrobora a justificativa do projeto e confere um tom de validação.
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Código de Processo Penal
O código é mencionado como o instrumento legal que será alterado pelo projeto, um fato informativo.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom predominantemente informativo e neutro, com um leve viés positivo devido à aprovação de um projeto que visa trazer segurança jurídica e celeridade processual, conforme as declarações da senadora.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
