Por maioria de votos em ambas as Casas, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), veto do Poder Executivo à 52 pontos da Lei Geral do...
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Publicado em: Por: Asmoimp
Sentimento por Entidade:
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Congresso Nacional
O Congresso Nacional é retratado como o órgão decisório que derrubou os vetos, tendo um papel fundamental na promulgação da lei. A atuação é descrita de forma neutra, focando no ato de votar e decidir.
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Poder Executivo
O Poder Executivo é mencionado como o responsável por vetar partes da lei, e sua ação é diretamente contrastada com a decisão do Congresso de derrubar esses vetos. A menção é neutra, mas o ato de vetar é o ponto de partida para a ação do Congresso.
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Lei Geral do Licenciamento Ambiental
A lei é o tema central do texto e é apresentada como um marco importante para o desenvolvimento do país, embora haja divergências sobre seus impactos. A descrição foca em seu conteúdo e nas discussões que a cercam.
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PT
O PT é mencionado por ter destacado itens para voto em separado na Câmara dos Deputados, uma ação processual sem carga emocional ou de julgamento no texto.
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é mencionada como uma das Casas do Congresso onde a votação ocorreu, com uma ação específica do PT destacada. A menção é puramente descritiva.
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Belém
Belém é citada como sede da COP 30, um evento contextual para a votação, sem que haja qualquer julgamento sobre a cidade em si.
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COP 30
A COP 30 é mencionada como um evento recente em Belém, servindo como pano de fundo temporal para a votação do veto, sem que haja uma avaliação sobre o evento em si.
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Davi Alcolumbre
Davi Alcolumbre é apresentado como presidente da sessão do Congresso e suas falas são destacadas positivamente, enfatizando a importância da votação para o desenvolvimento do país e a segurança jurídica. Ele é descrito como alguém que busca diálogo e consenso.
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MP 1.308/2025
A medida provisória é mencionada como um tema em análise paralela à votação do veto, com detalhes sobre seu conteúdo (derrubada da fase monofásica, garantia de EIA/Rima). A menção é informativa.
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Presidência da República
A Presidência da República é mencionada como a responsável pela edição da MP 1.308/2025, sem que sua atuação seja avaliada no contexto do texto.
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Veto 29/2025
O Veto 29/2025 é o objeto da discussão e da ação do Congresso. Sua existência é o motivo da sessão, e a necessidade de deliberar sobre ele é apresentada como 'imprescindível', mas o veto em si representa uma oposição à aprovação da lei pelo parlamento.
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Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental
O PL é a origem da lei em questão e sua aprovação pelo Parlamento é vista como um passo importante para o desenvolvimento, embora tenha havido vetos. A menção é neutra, focando no processo legislativo.
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Tereza Cristina
Tereza Cristina é elogiada por Davi Alcolumbre por seu trabalho nas negociações e pelo diálogo com o governo, o que possibilitou o consenso. Sua atuação é apresentada como positiva para o avanço da pauta.
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Randolfe Rodrigues
Randolfe Rodrigues é apresentado como líder do Governo no Congresso e informa sobre a concordância do Planalto com a votação. Ele também expressa a posição do governo pela manutenção do veto, citando questões de inconstitucionalidade. Sua fala é informativa e representa a posição governamental.
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Planalto
O Planalto é mencionado como o local de onde veio a concordância com a votação do veto, indicando a posição do governo. A menção é neutra e contextual.
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Luiz Inácio Lula da Silva
O presidente é mencionado como o responsável por vetar 63 dispositivos do projeto. Sua ação de vetar é o ponto de partida para a derrubada pelo Congresso, e a crítica implícita vem das falas de parlamentares contrários à manutenção dos vetos.
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Psol
O Psol é mencionado como uma das lideranças que acompanharam o entendimento pela manutenção do veto, alinhado com a posição do governo. A menção é neutra, mas o partido é associado a uma posição contrária à derrubada dos vetos.
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Rede
A Rede é mencionada como uma das lideranças que acompanharam o entendimento pela manutenção do veto, alinhado com a posição do governo. A menção é neutra, mas o partido é associado a uma posição contrária à derrubada dos vetos.
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Eliziane Gama
Eliziane Gama é citada como contrária à derrubada dos vetos, classificando a lei como um 'retrocesso' e 'vergonha', e afirmando que ela fere conquistas nacionais e acordos internacionais. Sua fala é fortemente negativa em relação à lei aprovada.
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Talíria Petrone
Talíria Petrone é apresentada como contrária à derrubada dos vetos, criticando a atuação do Congresso e a lei aprovada, que ela considera um 'libera geral' prejudicial ao planeta e à economia. Sua fala é fortemente negativa.
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Rogério Marinho
Rogério Marinho é apresentado como líder da Oposição no Senado e defende que os órgãos de licenciamento têm sido 'cúmplices do atraso do desenvolvimento', sugerindo que a nova legislação é condizente com os desafios futuros. Sua fala é positiva em relação à nova lei.
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Marcos Rogério
Marcos Rogério defende que a lei é um tema do Brasil e não de governistas/oposição. Ele argumenta que as regras atuais travam o país e que a nova lei é equilibrada, conciliando preservação com desenvolvimento. Sua fala é positiva e busca um tom conciliador.
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Conama
O Conama é criticado por Marcos Rogério, cujas regras estão 'desconectadas do interesse nacional' e em desacordo com a lei, sendo um fator que 'trava o Brasil'.
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Cadastro Ambiental Rural (CAR)
O CAR é mencionado como um registro para imóveis rurais, cuja pendência de homologação pode levar à dispensa de licenciamento ambiental. A menção é informativa.
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Lei 14.026, de 2020
Esta lei é mencionada como a que prevê metas de universalização para obras de saneamento básico, que podem ser dispensadas de licenciamento ambiental. A menção é informativa.
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Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC)
A LAC é apresentada como um tipo de licenciamento simplificado para atividades de pequeno/médio porte e baixo/médio potencial poluidor, com compromissos preestabelecidos. A descrição é informativa.
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Licença de Operação Corretiva (LOC)
A LOC é descrita como uma forma de regularizar atividades operando sem licença, através da fixação de restrições. A menção é informativa.
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Funai
A Funai é citada como um órgão cujas decisões sobre licenciamento ambiental se tornaram opinativas e cujo atraso não impede o avanço do processo. A menção é informativa sobre mudanças de atribuição.
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Fundação Palmares
A Fundação Palmares é citada como um órgão cujas decisões sobre licenciamento ambiental se tornaram opinativas e cujo atraso não impede o avanço do processo. A menção é informativa sobre mudanças de atribuição.
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ICMBio
O ICMBio é mencionado como um exemplo de órgão federal gestor de unidades de conservação, cujas decisões sobre licenciamento ambiental se tornaram opinativas e cujo atraso não impede o avanço do processo. A menção é informativa sobre mudanças de atribuição.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão equilibrada sobre a derrubada de vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, expondo os argumentos de ambos os lados (favoráveis e contrários) sem tomar uma posição clara. A linguagem é majoritariamente informativa.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
