Atuação técnica evita impacto de mais de R$ 117 milhões aos cofres públicos.
Ler notícia completa no site do autor ↗️PGE-MA vence ação e impede prejuízo milionário ao Estado
Publicado em: Por: Asmoimp
Sentimento por Entidade:
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PGE-MA
A entidade é apresentada como a vencedora da ação, impedindo um prejuízo milionário e protegendo o orçamento estadual, o que demonstra uma atuação extremamente positiva e eficaz.
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Tribunal de Justiça
O Tribunal acolheu os argumentos da PGE-MA, o que é apresentado como um ponto positivo para a Procuradoria e para o Estado. A decisão do Tribunal é vista como correta e fundamentada.
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Kleber Costa Carvalho
O desembargador é mencionado como o autor do voto vencedor, que reconheceu os fundamentos da PGE-MA. Sua atuação é apresentada de forma positiva, pois contribuiu para a decisão favorável ao Estado.
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Thaís Iluminata
A Chefe da Procuradoria Administrativa é citada como integrante da equipe vitoriosa e suas declarações reforçam a importância e o orgulho do trabalho realizado, atribuindo um caráter positivo à sua atuação e à da equipe.
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Constituição Federal
A Constituição é mencionada como base legal para a decisão, sendo respeitada pela atuação da PGE-MA. Não há um sentimento positivo ou negativo direto associado a ela, mas sim a sua correta aplicação.
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Súmula Vinculante nº 37
É citada como reforço à vedação constitucional, sendo um elemento legal que fundamenta a decisão favorável ao Estado. Seu papel é de suporte à argumentação vitoriosa.
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Lei Estadual nº 6.107/1994
É mencionada como base legal para a impossibilidade de pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão, sendo um fundamento legal que apoia a decisão favorável à PGE-MA.
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Emenda Constitucional nº 19/1998
É citada como um marco legal que alterou a Constituição, influenciando a incompatibilidade das bases legais utilizadas pelos autores do pedido. Seu papel é de referência temporal e legal.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um resultado positivo e vitorioso para a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA), destacando a proteção de recursos públicos e a correta aplicação da lei. A linguagem utilizada é predominantemente positiva e de exaltação da atuação da PGE-MA.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
