A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem atualmente 70 matérias prontas para votação em 2026. As proposições tratam de temas como direitos fu...
Ler notícia completa no site do autor ↗️De aborto a maioridade penal, CCJ reúne 70 matérias prontas para pauta
Publicado em: Por: Asmoimp
Sentimento por Entidade:
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Comissão de Constituição e Justiça
A CCJ é apresentada como o órgão responsável por ter as matérias prontas para votação, sem qualquer juízo de valor sobre sua atuação.
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Otto Alencar
É mencionado como presidente da comissão e sua opinião sobre o debate da Lei do Impeachment é citada de forma neutra, focando em sua declaração sobre a necessidade de diálogo.
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PSD-BA
A filiação partidária de Otto Alencar é mencionada sem qualquer conotação.
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Projeto de Decreto Legislativo 343/2023
É descrito como uma proposta para plebiscito sobre aborto, com sua finalidade e origem explicadas objetivamente.
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Rogerio Marinho
É citado como primeiro signatário do PDL 343/2023, sem qualquer juízo de valor sobre sua participação.
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PL-RN
A filiação partidária de Rogerio Marinho é mencionada sem qualquer conotação.
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Magno Malta
É citado como relator do PDL 343/2023, sem qualquer juízo de valor sobre sua atuação.
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PL-ES
A filiação partidária de Magno Malta é mencionada sem qualquer conotação.
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Supremo Tribunal Federal
É mencionado como o palco de um debate sobre a descriminalização do aborto, contexto em que o projeto de plebiscito surgiu.
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Projeto de Lei 1.388/2023
É descrito como uma proposta que atualiza a Lei dos Crimes de Responsabilidade, com seus objetivos e abrangência detalhados.
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Lei dos Crimes de Responsabilidade
É a lei que o PL 1.388/2023 visa atualizar, sendo mencionada de forma informativa.
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Rodrigo Pacheco
É citado como autor do PL 1.388/2023, sem qualquer juízo de valor sobre sua iniciativa.
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PSD-MG
A filiação partidária de Rodrigo Pacheco é mencionada sem qualquer conotação.
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Weverton
É citado como relator do PL 1.388/2023 e suas declarações sobre a modernização da legislação e redução de judicializações são apresentadas.
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PDT-MA
A filiação partidária de Weverton é mencionada sem qualquer conotação.
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Proposta de Emenda à Constituição 12/2021
É descrita como a PEC que inclui Libras como idioma oficial, com seus objetivos e origem explicados.
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Alessandro Vieira
É citado como autor da PEC 12/2021, sem qualquer juízo de valor sobre sua iniciativa.
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MDB-SE
A filiação partidária de Alessandro Vieira é mencionada sem qualquer conotação.
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Kamila de Souza Gouveia
É mencionada como a advogada que apresentou a ideia legislativa para a PEC 12/2021 através do Portal e-Cidadania, sem juízo de valor.
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Portal e-Cidadania
É mencionado como o canal pelo qual a ideia legislativa para a PEC 12/2021 foi apresentada, de forma informativa.
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Projeto de Lei 5.461/2019
É descrito como o PL que transfere terras da União para estados e DF, com suas exceções e objetivos explicados.
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Irajá
É citado como autor do PL 5.461/2019, sem qualquer juízo de valor sobre sua iniciativa.
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PSD-TO
A filiação partidária de Irajá é mencionada sem qualquer conotação.
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Mecias de Jesus
É citado como relator na CCJ do PL 5.461/2019 e seus argumentos sobre a medida são apresentados.
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Republicanos-RR
A filiação partidária de Mecias de Jesus é mencionada sem qualquer conotação.
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Proposta de Emenda à Constituição 32/2019
É descrita como a PEC que reduz a maioridade penal, com seus objetivos e o posicionamento do relator apresentados.
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Flávio Bolsonaro
É citado como autor da PEC 32/2019, sem qualquer juízo de valor sobre sua iniciativa.
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PL-RJ
A filiação partidária de Flávio Bolsonaro é mencionada sem qualquer conotação.
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Marcio Bittar
É citado como relator da PEC 32/2019 e sua defesa da atualização constitucional é apresentada.
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PL-AC
A filiação partidária de Marcio Bittar é mencionada sem qualquer conotação.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, apresentando diversas matérias prontas para votação na CCJ. Não há um viés emocional predominante, com a neutralidade sendo mantida ao descrever as diferentes propostas e as opiniões de seus proponentes e relatores.
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