A reforma tributária deu mais um passo importante com a sanção da Lei Complementar 227 , que estabelece as regras de administração do Imposto sobr...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Reforma tributária: lei cria Comitê Gestor do IBS e define regras do imposto
Publicado em: Por: Asmoimp
Sentimento por Entidade:
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Lei Complementar 227
A lei é apresentada como um passo importante e consolidatório para a reforma tributária, com a criação de um órgão gestor e definição de regras, o que é descrito de forma positiva.
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Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
O IBS é o foco da nova lei, sendo apresentado como um imposto a ser compartilhado entre entes federativos, com o objetivo de simplificação e transparência, o que é descrito positivamente.
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Luiz Inácio Lula da Silva
O presidente é mencionado como o sancionador da lei, com vetos pontuais. Sua ação é descrita de forma factual, sem julgamento de valor explícito, mas a sanção em si é um ato positivo para a reforma.
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Diário Oficial da União (DOU)
O DOU é mencionado como o veículo de publicação da nova lei, um fato informativo sem carga de sentimento.
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Comitê Gestor do IBS
A criação deste comitê é um ponto central da lei e é descrita como um órgão responsável por gerir e coordenar o novo imposto, com caráter técnico e atuação nacional, o que é apresentado como um avanço positivo.
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ICMS
O ICMS é mencionado como um imposto que será substituído pelo IBS, indicando uma transição e obsolescência do imposto atual em favor do novo sistema.
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ISS
O ISS é mencionado como um imposto que será substituído pelo IBS, indicando uma transição e obsolescência do imposto atual em favor do novo sistema.
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Senado
O Senado é mencionado como o local onde o senador Eduardo Braga atuou como relator do projeto, um fato ligado ao processo legislativo positivo da reforma.
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Eduardo Braga
O senador é apresentado como relator do projeto, destacando a aprovação da reforma após décadas e os benefícios que ela trará. Suas falas são usadas para reforçar o tom positivo da notícia.
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MDB-AM
O partido é mencionado como a filiação do senador Eduardo Braga, sem impacto direto no sentimento da notícia.
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PLP 108/2024
O projeto de lei é mencionado como a origem da nova lei, um fato informativo ligado ao processo legislativo.
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Palácio do Planalto
O local é mencionado como o palco da cerimônia de sanção da lei, um fato contextual sem carga de sentimento.
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Mensagem 36/2026
A mensagem é associada aos vetos presidenciais, indicando pontos de discordância ou ressalvas do governo, o que introduz um tom levemente negativo.
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Congresso Nacional
O Congresso Nacional é mencionado como o órgão que analisará os vetos presidenciais, um fato informativo sobre o processo legislativo.
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CBS
A CBS é apresentada como parte do novo sistema de IVA, substituindo tributos federais, e sua emissão de nota fiscal é mencionada como uma nova obrigação, o que é parte da implementação positiva da reforma.
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PIS
O PIS é mencionado como um tributo que será substituído pela CBS, indicando sua obsolescência em favor do novo sistema.
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Cofins
O Cofins é mencionado como um tributo que será substituído pela CBS, indicando sua obsolescência em favor do novo sistema.
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IPI
O IPI é mencionado como um tributo que será substituído pela CBS, indicando sua obsolescência em favor do novo sistema.
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Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo é apresentado como um novo imposto que incidirá sobre produtos prejudiciais, o que é uma característica da reforma, sem julgamento de valor explícito.
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Simples Nacional
O Simples Nacional é mencionado como um regime que não é atingido pelas novas exigências de nota fiscal, um fato informativo sobre a implementação da reforma.
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Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e)
A NFS-e é mencionada como um tipo de nota fiscal onde o destaque dos valores da CBS e IBS será facultativo inicialmente, um detalhe informativo sobre a transição.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom majoritariamente positivo e informativo sobre a sanção da lei da reforma tributária, destacando seus benefícios e o avanço em relação a debates antigos. Há menções a vetos presidenciais que introduzem um elemento de cautela, mas o foco principal é na consolidação e nos objetivos da reforma.
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