O fim da aposentadoria compulsória como punição a militares, magistrados e membros do Ministério Público está na pauta da Comissão de Constituição,...
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Publicado em: Por: Asmoimp
Sentimento por Entidade:
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
A CCJ é mencionada como o local onde a PEC 3/2024 será discutida, um papel institucional neutro.
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Senado
O Senado é o palco das discussões legislativas apresentadas no texto, com um papel institucional neutro.
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Flávio Dino
O ex-senador e atual ministro do STF é apresentado como o autor da PEC 3/2024 e como aquele que tomou uma decisão sobre punição a magistrados. As suas justificativas para a PEC são citadas, apresentando um ponto de vista favorável à proposta.
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Supremo Tribunal Federal (STF)
O STF é mencionado como o local de atuação atual de Flávio Dino, com uma conotação institucional neutra.
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Emenda Constitucional nº 103
A emenda é citada como base legal para a decisão de Flávio Dino, com um papel informativo e neutro.
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Eliziane Gama
A senadora é apresentada como relatora da PEC 3/2024 e deu voto favorável, indicando apoio à proposta.
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PSD-MA
O partido é mencionado como a filiação da senadora Eliziane Gama, um dado informativo neutro.
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Ana Paula Lobato
A senadora é apresentada como autora do PL 5.994/2023 e do PL 901/2024, indicando sua atuação legislativa em temas sociais.
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PSB-MA
O partido é mencionado como a filiação da senadora Ana Paula Lobato, um dado informativo neutro.
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Fabiano Contarato
O senador é mencionado como relator do PL 5.994/2023, um papel institucional neutro.
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PT-ES
O partido é mencionado como a filiação do senador Fabiano Contarato, um dado informativo neutro.
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Professora Dorinha Seabra
A senadora é apresentada como relatora do PL 421/2023 e votou pela aprovação integral, demonstrando apoio à proposta.
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União-TO
O partido é mencionado como a filiação da senadora Professora Dorinha Seabra, um dado informativo neutro.
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Alessandro Vieira
O senador é mencionado como autor do PL 1.729/2023, indicando sua atuação legislativa.
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MDB-SE
O partido é mencionado como a filiação do senador Alessandro Vieira, um dado informativo neutro.
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Marcelo Castro
O senador é mencionado como relator do PL 1.729/2023 e votou pela aprovação, um papel institucional neutro.
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Weverton
O senador é mencionado como relator de dois projetos de lei (PL 901/2024 e PL 3.528/2023), indicando sua atuação legislativa.
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PDT-MA
O partido é mencionado como a filiação do senador Weverton, um dado informativo neutro.
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Sérgio Petecão
O senador é mencionado como autor do PL 3.528/2023, indicando sua atuação legislativa.
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PSD-AC
O partido é mencionado como a filiação do senador Sérgio Petecão, um dado informativo neutro.
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Soraya Thronicke
A senadora é mencionada como autora do PL 1.704/2021, indicando sua atuação legislativa.
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Podemos-MS
O partido é mencionado como a filiação da senadora Soraya Thronicke, um dado informativo neutro.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A LGPD é mencionada como a lei que o PL 1.704/2021 visa alterar, com um papel informativo neutro.
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Zequinha Marinho
O senador é mencionado como relator do PL 1.704/2021, um papel institucional neutro.
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Podemos-PA
O partido é mencionado como a filiação do senador Zequinha Marinho, um dado informativo neutro.
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Veneziano Vital do Rêgo
O senador é mencionado como relator do PL 941/2024 e votou favoravelmente, demonstrando apoio à proposta.
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MDB-PB
O partido é mencionado como a filiação do senador Veneziano Vital do Rêgo, um dado informativo neutro.
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PEC 3/2024
A PEC é o foco principal do início do texto e é apresentada como uma proposta que visa mudar regras de sanção disciplinar, com uma conotação de reforma e aprimoramento.
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PL 5.994/2023
O PL é apresentado como uma proposta que visa alterar o prazo para reparação civil em casos de assédio sexual no trabalho, com uma conotação de proteção à vítima.
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PL 421/2023
O PL é descrito como uma medida para ampliar o prazo decadencial em crimes de violência doméstica, visando proteger vítimas em situação de vulnerabilidade.
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PL 1.729/2023
O PL visa garantir que o exame de corpo de delito seja conduzido de forma humanizada para grupos vulneráveis, com um foco em dignidade e proteção.
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PL 901/2024
O PL propõe prioridade e gratuidade na emissão de documentos para pessoas em situação de rua, visando a reinserção social.
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PL 3.528/2023
O PL busca criar um limite para pagamentos de dívidas de baixa renda em crédito rotativo e cheque especial, com um viés de proteção financeira.
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PL 1.704/2021
O PL visa reduzir a burocracia na portabilidade de dados de saúde, facilitando o acesso a informações médicas.
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PL 941/2024
O PL regulamenta a custódia compartilhada de animais de estimação em separações, reconhecendo o papel dos pets nas famílias.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma série de projetos de lei e propostas em discussão no Senado, com um tom predominantemente informativo e neutro. Há uma leve inclinação positiva devido à natureza das propostas que visam aprimorar direitos e proteções sociais.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
