Vender ou fornecer cigarros — inclusive eletrônicos — para crianças e adolescentes poderá ser tipificado com crime, com pena de até quatro anos de ...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Venda de cigarro a criança pode virar crime com pena de até quatro anos
Publicado em: Por: Asmoimp
Sentimento por Entidade:
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Projeto de Lei (PL) 6.161/2023
O projeto de lei é apresentado como uma medida positiva para proteger crianças e adolescentes, com potencial para se tornar crime.
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Randolfe Rodrigues
O senador é mencionado como o autor do projeto de lei, sem que haja uma avaliação explícita de sua atuação no texto.
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PT-AP
O partido é mencionado apenas em associação ao senador Randolfe Rodrigues, sem avaliação própria.
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Angelo Coronel
O senador é apresentado como relator e responsável por uma emenda substitutiva que adequou a pena, sendo retratado de forma positiva por sua atuação na adequação do texto.
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Republicanos-BA
O partido é mencionado apenas em associação ao senador Angelo Coronel, sem avaliação própria.
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Roberta Acioly
A senadora é mencionada por ter lido o relatório na comissão, sem que haja uma avaliação explícita de sua atuação no texto.
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Republicanos-RR
O partido é mencionado apenas em associação à senadora Roberta Acioly, sem avaliação própria.
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Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto é mencionado como a lei que será alterada pela proposta, indicando sua relevância para a proteção de crianças e adolescentes.
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Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
O fundo é mencionado como o destino de bens e valores relacionados ao crime, o que é visto como uma medida positiva para a proteção dos direitos da criança e do adolescente.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia sobre um projeto de lei que visa criminalizar a venda de cigarros para menores, com uma perspectiva geral positiva em relação à proteção de crianças e adolescentes, embora o tema seja sério.
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