Para Ricardo Duailibe, do Tribunal de Justiça do MA, mandado de segurança foi apresentado mais de 120 dias depois do prazo legal. PGJ já recorreu
Ler notícia completa no site do autor ↗️Desembargador decide que Ministério Público perdeu prazo para contestar trancamento de investigação contra Paulo Victor
Publicado em: Por: Atual7
Sentimento por Entidade:
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Ricardo Duailibe
O desembargador é apresentado como o agente que tomou a decisão de indeferimento do mandado de segurança, agindo dentro de suas prerrogativas. O texto não emite juízo de valor sobre ele.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
O órgão é o palco das decisões judiciais discutidas no texto. Sua atuação é descrita de forma factual, sem carga emocional.
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Ministério Público
O MP é retratado como tendo perdido o prazo para contestar o trancamento da investigação e como tendo utilizado um meio processual inadequado, o que o coloca em uma posição desfavorável na matéria específica.
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Gaeco
O Gaeco é mencionado como o órgão titular dos procedimentos criminais que foram trancados. Sua atuação é descrita no contexto da investigação.
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Paulo Victor
O presidente da Câmara Municipal de São Luís é o investigado central. O texto relata que a investigação contra ele foi trancada e que ele comemorou a decisão. A menção à sua comemoração e ao fato de ser réu em outro processo o colocam em uma posição de destaque, mas com nuances.
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PSB
O partido é mencionado apenas como a filiação política de Paulo Victor, sem qualquer juízo de valor.
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Danilo de Castro
O procurador-geral de Justiça é apresentado como o responsável por impetrar o mandado de segurança e argumentar sobre a prevenção do caso. Sua atuação é descrita no contexto de suas funções.
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Vicente de Paula
O desembargador é mencionado por ter negado liminar anteriormente, mas não é o agente principal da decisão em foco. Sua atuação é descrita factualmente.
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Terceira Câmara Criminal do TJ-MA
A câmara é mencionada como o local onde o desembargador Vicente de Paula atuou anteriormente. Sua menção é factual.
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Joaquim Figueiredo
O desembargador é mencionado por ter recebido o habeas corpus e por ter negado liminar anteriormente. Sua atuação é descrita no contexto de suas funções.
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Primeira Câmara Criminal
A câmara é mencionada como o local onde o habeas corpus foi distribuído e onde o acórdão que trancou a investigação foi proferido. Sua menção é factual.
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Selene Coelho de Lacerda
A procuradora de Justiça é mencionada como tendo sido notificada da decisão que beneficiou Paulo Victor. Sua atuação é descrita de forma factual.
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Atual7
O veículo de comunicação é citado como o responsável por questionar o presidente da Câmara. Sua menção é factual.
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STF
O Supremo Tribunal Federal é citado pela Súmula nº 310, que embasa um dos argumentos do MP. Sua menção é factual.
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Bayma Araújo
O desembargador é mencionado como parte do colegiado que definiu a ilegalidade dos procedimentos conduzidos pelo MP.
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Nonato Neris
O desembargador é mencionado como parte do colegiado que definiu a ilegalidade dos procedimentos conduzidos pelo MP.
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Zanony Passos
O promotor de Justiça afastado é descrito como tendo atuado em conluio para incriminar Paulo Victor, o que lhe confere uma conotação negativa no texto.
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Rossana Adriana Moraes Saldanha
A pessoa ligada à instituição 'Clube das Mães Força do Amor' é mencionada no contexto da atuação do promotor Zanony Passos. Sua menção é factual.
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Clube das Mães Força do Amor
A instituição é mencionada como ligada a Rossana Adriana Moraes Saldanha, no contexto da investigação.
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Antonio Saldanha Palheiro
O ministro do STJ é mencionado como responsável por um recurso que aguarda decisão. Sua atuação é descrita no contexto de suas funções.
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STJ
O Superior Tribunal de Justiça é mencionado como o local onde um recurso aguarda decisão. Sua menção é factual.
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Raimundo Bogéa
O desembargador é mencionado por ter negado pedido da PGJ para reformar o acórdão que trancou a investigação. Sua atuação é descrita no contexto de suas funções.
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PGJ
A Procuradoria-Geral de Justiça é mencionada como tendo feito um pedido que foi negado pelo desembargador Raimundo Bogéa. Sua menção é factual.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma disputa jurídica e processual entre o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, com ambos os lados apresentando argumentos. A decisão principal é desfavorável ao MP, o que gera um tom ligeiramente negativo para a instituição no contexto da matéria, mas o texto é predominantemente factual e informativo.
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