Portaria conjunta da SEAP e do Tribunal de Justiça determina criação de espaço próprio para assistência da família. Ação popular busca obrigar o Estado a construir sala de espera adequada
Ler notícia completa no site do autor ↗️Maranhão ignora norma e deixa familiares de presos sob sol e chuva na calçada da Central de Custódia de São Luís
Publicado em: Por: Atual7
Sentimento por Entidade:
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Weslene Araújo
É apresentada como vítima da situação, sofrendo com a exposição ao sol e chuva, angústia e falta de informação, o que gera um sentimento negativo em relação à sua experiência.
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Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís
É descrita como um local onde familiares são deixados sob sol e chuva, sem proteção ou informação, indicando uma falha grave na estrutura e no atendimento, o que gera um sentimento muito negativo.
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São José de Ribamar
Mencionado como local de residência de uma das entrevistadas, associado à situação de dificuldade enfrentada pela falta de estrutura na Central de Custódia.
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Região Metropolitana de São Luís
Contextualiza a localização das cidades envolvidas na reportagem, associando-as à problemática descrita.
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Avenida dos Franceses
Local onde a Central de Custódia está situada, associada à exposição dos familiares às intempéries e ao tráfego intenso, contribuindo para a sensação de desconforto e insegurança.
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Outeiro da Cruz
Bairro onde a Central de Custódia está localizada, associado à situação de descaso descrita na reportagem.
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Atual7
É a fonte da reportagem que expõe a situação, atuando de forma investigativa e denunciadora, o que confere um caráter positivo à sua atuação na busca por informação e justiça.
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Conselho Nacional de Justiça
Citado pela Resolução nº 213/2015 que regulamenta as audiências de custódia, o que indica a existência de normas para garantir direitos, mas a reportagem aponta que essas normas não são cumpridas no caso específico.
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CNJ
Sigla para Conselho Nacional de Justiça, citado pela Resolução nº 213/2015, indicando a existência de regulamentação que não está sendo efetivamente aplicada.
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Poder Judiciário estadual
Responsável pela regulamentação das audiências de custódia no Maranhão, mas a reportagem aponta a falha na aplicação dessas normas no que diz respeito ao acolhimento dos familiares.
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Central Integrada de Inquéritos e Custódia
Nome mais completo da unidade, descrita como tendo instalações modernas para operadores do direito, mas precárias para os familiares, reforçando a crítica à omissão e ao descaso.
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Paço do Lumiar
Mencionado como um dos municípios que enviam presos para a Central, associado à problemática geral.
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Raposa
Mencionado como um dos municípios que enviam presos para a Central, associado à problemática geral.
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Fórum Desembargador Sarney Costa
Local onde as audiências de custódia ocorriam antes, contrastando com a situação atual da Central.
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Calhau
Bairro onde o Fórum Desembargador Sarney Costa está localizado.
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Portaria Conjunta 08
Regulamenta as audiências de custódia e o atendimento por equipe multidisciplinar, mas a reportagem constata que não está sendo cumprida, gerando um sentimento negativo em relação à sua efetividade.
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SEAP
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, citada em conjunto com o TJMA na Portaria Conjunta 08 e questionada pela reportagem. Sua resposta no processo judicial é vista como evasiva ou insuficiente, gerando um sentimento negativo.
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TJMA
Tribunal de Justiça do Maranhão, citado em conjunto com a SEAP na Portaria Conjunta 08 e questionado pela reportagem. Sua resposta no processo judicial é vista como evasiva ou insuficiente, gerando um sentimento negativo.
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Lei Complementar nº 188
Institui e regulamenta as audiências de custódia no âmbito do Poder Judiciário estadual. Sua existência é positiva, mas a reportagem demonstra que sua aplicação é falha.
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Thiago Silva Cruz e Cunha
Advogado que ajuizou a ação popular, atuando ativamente na defesa dos direitos dos familiares e na denúncia da omissão estatal, o que confere um sentimento positivo à sua figura e atuação.
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Estado do Maranhão
É o principal alvo da crítica na reportagem, acusado de omissão, descaso e violação de direitos ao não prover estrutura adequada para os familiares de presos, gerando um forte sentimento negativo.
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Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís
Instância judicial onde a ação popular tramita, representando um espaço de busca por justiça e reparação.
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Constituição Federal
Citada como fundamento para a ação popular e para os princípios da moralidade administrativa e dignidade da pessoa humana, representando um arcabouço legal positivo que deveria ser respeitado.
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Lurdes Sousa
Relata uma experiência de humilhação, fome e insegurança devido à falta de estrutura na Central de Custódia, evidenciando o sofrimento causado pela situação.
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Maiobão
Bairro de residência de Lurdes Sousa, associado à sua experiência negativa.
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Alessandra Pereira
Descreve dificuldades com sede, risco de roubo da moto e falta de informação, além da angústia de não saber como seu marido retornará para casa, demonstrando o impacto negativo da situação.
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Vila Magril
Bairro de residência de Alessandra Pereira, associado à sua experiência negativa.
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DPE-MA
Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que auxiliou Alessandra a obter informações, representando um apoio importante em meio à dificuldade, conferindo um sentimento levemente positivo.
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Elevado do Café
Ponto de referência para o estacionamento da moto de Alessandra, associado ao risco de roubo e à dificuldade de acesso à unidade.
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PNUD
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, coautor de um manual sobre audiências de custódia, indicando um esforço internacional para aprimorar o sistema, embora sua aplicação no caso seja falha.
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UNODC
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, coautor de um manual sobre audiências de custódia, indicando um esforço internacional para aprimorar o sistema, embora sua aplicação no caso seja falha.
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DEPEN
Departamento Penitenciário Nacional (hoje Senappen), coautor de um manual sobre audiências de custódia, indicando um esforço para aprimorar o sistema, embora sua aplicação no caso seja falha.
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Senappen
Secretaria Nacional de Políticas Penais, substituta do antigo DEPEN, coautora de um manual sobre audiências de custódia, indicando um esforço para aprimorar o sistema, embora sua aplicação no caso seja falha.
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Joyce Santos
Relata humilhação, falta de sombra e informação, evidenciando o sofrimento e o descaso enfrentados pelos familiares.
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Jordoa
Bairro onde Joyce Santos reside, associado à sua experiência negativa.
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Fiódor Dostoiévski
Escritor russo citado para reforçar a ideia de que a forma como uma sociedade trata os presos reflete seu nível civilizatório, conferindo um peso intelectual à argumentação do advogado.
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Procuradoria-Geral do Estado
Apresenta contestação na ação popular alegando que a ação não é o meio adequado para a construção de uma sala, e que não há omissão estatal, o que é refutado pela reportagem e pelos depoimentos, gerando um sentimento negativo.
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SAF
Supervisão de Atendimento Familiar, que deveria prestar informações, mas não possui sinalização na guarita e as familiares entrevistadas desconhecem seu serviço, indicando falha na comunicação e efetividade.
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Luis Antonio Pedrosa
Advogado popular e vice-presidente do CEDDH-MA, que defende os direitos dos familiares e contextualiza a situação em um quadro mais amplo de violações, oferecendo uma análise crítica e fundamentada, o que confere um sentimento positivo.
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CEDDH-MA
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão, onde Luis Antonio Pedrosa atua, representando uma instituição voltada para a proteção de direitos, o que é positivo.
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Regras de Mandela
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Reclusos, que orientam o acolhimento digno aos familiares, indicando um padrão internacional de boas práticas que não está sendo seguido.
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Lei de Execução Penal
Prevê assistência social e amparo à família do preso, reforçando a obrigação estatal que está sendo descumprida, o que, apesar da falha na aplicação, confere um caráter positivo à lei em si.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma situação de descaso e violação de direitos humanos, com forte tom crítico à omissão do Estado em prover condições dignas para familiares de presos. A narrativa é marcada pela exposição de depoimentos angustiados e pela denúncia de falhas sistemáticas.
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