Há 19 anos, lei criada após brasileira esperar duas décadas por justiça estabeleceu que violência doméstica é crime. Desde 2023, medidas protetivas são concedidas imediatamente pela polícia
Ler notícia completa no site do autor ↗️Como o caso de Maria da Penha mudou a proteção às mulheres vítimas de violência no Brasil
Publicado em: Por: Atual7
Sentimento por Entidade:
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Lei Maria da Penha
A lei é descrita como um marco fundamental e uma das mais avançadas do mundo, com um impacto positivo claro na proteção das mulheres.
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Maria da Penha Maia Fernandes
A história de Maria da Penha é apresentada como a força motriz por trás de uma lei crucial, destacando sua luta e resiliência diante da violência e da ineficácia do sistema.
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ONU
A ONU é citada como um órgão que reconhece a Lei Maria da Penha como uma das mais avançadas do mundo, conferindo credibilidade e importância à legislação.
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Marco Antonio Heredia Viveros
O ex-marido de Maria da Penha é retratado como o agressor, perpetrador de crimes graves como tentativa de homicídio e cárcere privado, com um histórico de negligência e impunidade inicial.
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Ministério Público do Ceará
O Ministério Público do Ceará é mencionado positivamente por ter divulgado uma nota rechaçando a desinformação sobre o caso Maria da Penha, demonstrando um papel ativo na correção de narrativas falsas.
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Centro para a Justiça e o Direito Internacional
Esta ONG é citada como uma das que levaram o caso Maria da Penha à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, atuando ativamente na busca por justiça e na denúncia de violações.
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Comitê Latino-americano para a Defesa dos Direitos da Mulher
Assim como o Cejil, esta organização é mencionada por seu papel na denúncia internacional do caso Maria da Penha, indicando uma atuação positiva na defesa dos direitos das mulheres.
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Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA
A Comissão é apresentada como o órgão que responsabilizou o Brasil por negligência e omissão, determinando medidas para a reforma das leis e a reparação à vítima, demonstrando um papel crucial na evolução da proteção às mulheres.
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OEA
A OEA, através de sua comissão, é destacada por sua atuação na responsabilização do Brasil e na recomendação de mudanças legais, sendo um agente de pressão positiva para a proteção dos direitos das mulheres.
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Luiz Inácio Lula da Silva
O presidente é mencionado pelo ato de sancionar a Lei Maria da Penha, um feito positivo e de grande impacto social, além de alterações posteriores na lei.
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STJ
O STJ é citado como fonte de informação sobre os mecanismos criados pela Lei Maria da Penha, conferindo autoridade e clareza à explicação sobre a lei.
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Paula Macena
A advogada é apresentada como uma especialista que traz informações valiosas sobre a violência patrimonial e os desafios na sua comprovação e na manutenção de medidas protetivas, enriquecendo o debate com sua perspectiva profissional.
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Susan Lucena
Susan Lucena, diretora da Casa da Mulher Brasileira, é citada como fonte de informação sobre a facilidade de acesso às medidas protetivas e a importância da prevenção, contribuindo com a visão prática sobre a aplicação da lei.
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Wanda Moura
A delegada é mencionada como chefe do Departamento de Feminicídio, fornecendo dados sobre a prisão de autores de feminicídios no Maranhão, o que confere um tom de ação e resolução a parte da informação apresentada.
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Câmara dos Deputados
O órgão é mencionado como parte do processo legislativo para a aprovação da Lei Maria da Penha, indicando seu papel no trâmite da lei.
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Senado Federal
O órgão é mencionado como parte do processo legislativo para a aprovação da Lei Maria da Penha, indicando seu papel no trâmite da lei.
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Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira é apresentada como um espaço que concentra diversos serviços de apoio às mulheres, funcionando como um centro de referência e facilitador no acesso a direitos, com um impacto claramente positivo.
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Patrulha Maria da Penha
A Patrulha Maria da Penha é descrita como um serviço de expansão que acompanha mulheres com medidas protetivas, demonstrando um esforço em garantir a efetividade da proteção.
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Departamento de Feminicídio
O departamento é destacado por ser especializado na investigação de feminicídios, indicando um foco específico e importante no combate a esse crime.
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Maranhão
O estado é apresentado com um panorama de avanços e desafios na proteção às mulheres, com a expansão de serviços e a redução de feminicídios, mas ainda com altos índices de violência doméstica.
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São Luís
A capital do Maranhão é mencionada como local de concentração de serviços de apoio às mulheres e com zero registro de feminicídio no primeiro trimestre de 2025, indicando um esforço local em proteção.
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Fortaleza
Fortaleza é mencionada apenas como o local onde Maria da Penha morava quando sofreu o crime, sem atribuição de sentimento específico ao local em si.
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Natal
Natal é mencionada apenas como o local onde o ex-marido de Maria da Penha tinha uma amante, sem atribuição de sentimento específico ao local em si.
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Cejil
O Cejil é citado como uma das ONGs que atuaram na denúncia internacional do caso Maria da Penha, demonstrando um papel ativo na defesa dos direitos das mulheres.
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Cladem
O Cladem é mencionado por seu papel na denúncia internacional do caso Maria da Penha, indicando uma atuação positiva na proteção dos direitos das mulheres.
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Cfemea
A Cfemea é listada como uma das ONGs que formaram consórcio para elaborar o projeto de lei, indicando sua participação na criação da Lei Maria da Penha.
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Advocaci
A Advocaci é listada como uma das ONGs que formaram consórcio para elaborar o projeto de lei, indicando sua participação na criação da Lei Maria da Penha.
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Agende
A Agende é listada como uma das ONGs que formaram consórcio para elaborar o projeto de lei, indicando sua participação na criação da Lei Maria da Penha.
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Cepia
A Cepia é listada como uma das ONGs que formaram consórcio para elaborar o projeto de lei, indicando sua participação na criação da Lei Maria da Penha.
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Themis
A Themis é listada como uma das ONGs que formaram consórcio para elaborar o projeto de lei, indicando sua participação na criação da Lei Maria da Penha.
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PT
O partido é mencionado pelo fato de o então presidente Lula ser filiado a ele, associando o partido à sanção da Lei Maria da Penha.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom majoritariamente informativo e de conscientização sobre a Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher, destacando avanços e desafios. Há um tom positivo ao descrever a lei e suas conquistas, mas também um tom neutro ao apresentar dados e o histórico do caso. A menção à desinformação e à lentidão da justiça trazem um tom levemente negativo, mas o foco na proteção e nos avanços resulta em um sentimento geral levemente positivo.
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