Decisões contrariam entendimento do STF. Pedido para retirada de conteúdos do ar alega 'notícias falsas', mas documento do STJ confirma que apurações sobre suspeita de corrupção passiva existem
Ler notícia completa no site do autor ↗️Juiz e desembargador censuram publicações que implicam PMs e Camarão em investigações no TJ-MA
Publicado em: Por: Atual7
Sentimento por Entidade:
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Felipe Camarão
O nome de Felipe Camarão é mencionado no contexto de investigações sobre suspeita de corrupção passiva, o que lhe confere uma conotação negativa, embora o texto não apresente provas diretas contra ele, mas sim indícios e investigações em curso. Ele é descrito como vice-governador e pré-candidato, o que o posiciona como figura política central nas apurações.
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Pedro da Silva Lopes
Pedro da Silva Lopes é apresentado como um dos comunicadores censurados, tendo suas publicações retiradas do ar por ordem judicial. A descrição de sua situação como alvo de uma decisão judicial que impõe multa e proibição de novas postagens configura um cenário negativo para ele.
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Jornal Maranhense
O perfil 'Jornal Maranhense' é citado como um dos alvos de censura judicial, com publicações removidas. Isso o coloca em uma posição negativa, associado à perda de conteúdo e restrição de expressão.
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Luis Pablo
Luis Pablo é retratado como um comunicador que teve seu blog censurado e publicações removidas por ordem judicial. Ele também critica a multa diária e anuncia representação contra um desembargador, o que o posiciona como vítima de ações judiciais e defensor da liberdade de expressão, mas o contexto principal é o da censura.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
O TJ-MA é o órgão onde as decisões de censura foram tomadas. A atuação de seus membros (juiz e desembargador) em proferir ordens de remoção de conteúdo, mesmo que sob alegação de proteção à honra, é vista criticamente no texto, especialmente em contraste com os princípios do STF sobre censura prévia. A menção a investigações que tramitam no órgão também contribui para um sentimento de escrutínio.
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José Afonso Bezerra de Lima
O juiz José Afonso Bezerra de Lima é o responsável pela primeira decisão de censura, determinando a remoção de publicações e impondo multas. Sua ação é apresentada como uma medida de 'prazo relâmpago' e sem ouvir o comunicador, o que gera uma percepção negativa sobre sua atuação.
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José de Ribamar Froz Sobrinho
O desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho proferiu a segunda decisão de censura, atendendo a um pedido de urgência e determinando a remoção de publicações. Sua atuação é criticada, especialmente pela decisão em regime de plantão e pela imposição de multa, e ele será alvo de representação no CNJ.
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Thiago Brasil Arruda
O tenente-coronel Thiago Brasil Arruda é descrito como um dos alvos das apurações e o autor dos pedidos de urgência para a remoção das publicações. Embora o texto mencione que ele é investigado, sua ação de solicitar a censura e a confirmação da existência de procedimentos investigatórios contra ele (inclusive em HC no STJ) o colocam em uma posição de destaque nas ações judiciais relatadas.
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Sérgio Felipe de Melo Silva
Sérgio Felipe de Melo Silva é mencionado como o advogado que atendeu ao pedido de urgência para a remoção de publicações. Sua atuação é descrita como parte do processo judicial, sem juízo de valor explícito no texto.
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Alexandre Guimarães Nascimento
O major Alexandre Guimarães Nascimento é citado como outro PM investigado. Sua menção é factual, sem atribuição de ações ou juízo de valor no texto.
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AGU (Advocacia-Geral da União)
A AGU é mencionada como a instituição à qual Felipe Camarão pertence como procurador-federal de carreira. A menção é factual e não carrega carga de sentimento.
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STF (Supremo Tribunal Federal)
O STF é apresentado como a instância máxima que tem entendimento consolidado contra a censura prévia e que tem cassado decisões judiciais nesse sentido. As decisões do STF são usadas no texto para fundamentar a crítica às ações do TJ-MA, conferindo ao STF uma posição positiva como guardião da liberdade de imprensa.
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Flávio Dino
Flávio Dino é mencionado como o ministro do STF que ocupou a Secretaria de Educação do Maranhão durante o governo em que Felipe Camarão atuou. Sua menção é contextual e não carrega juízo de valor.
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Carlos Brandão
Carlos Brandão é citado como o governador do Maranhão na chapa eleita em 2022, na qual Felipe Camarão assumiu a vice-governadoria. A menção é factual e contextual.
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José Reinaldo Tavares
José Reinaldo Tavares é mencionado como um dos governadores durante os quais Felipe Camarão comandou o Procon do Maranhão. A menção é factual e contextual.
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Roseana Sarney
Roseana Sarney é citada como uma das governadoras durante as quais Felipe Camarão comandou o Procon do Maranhão. A menção é factual e contextual.
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Raimundo José Barros de Sousa
O desembargador Raimundo José Barros de Sousa é mencionado como o relator do inquérito policial que apura a suspeita de crime de corrupção passiva. Sua atuação é descrita de forma factual, sem juízo de valor.
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STJ (Superior Tribunal de Justiça)
O STJ é mencionado como o tribunal onde um habeas corpus foi impetrado em favor de Thiago Brasil Arruda, confirmando a existência de procedimentos investigatórios. A menção é factual e não carrega juízo de valor.
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Og Fernandes
O ministro Og Fernandes é citado como o relator do HC no STJ. Sua atuação é descrita de forma factual, com o indeferimento da liminar e solicitação de informações ao TJ-MA.
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Rodrigo Aiache Cordeiro
Rodrigo Aiache Cordeiro é apresentado como outro advogado de Thiago Brasil Arruda, que reconhece o vazamento de informações para a imprensa. Sua atuação é descrita de forma factual.
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CNJ (Conselho Nacional de Justiça)
O CNJ é mencionado como o órgão onde Luís Pablo pretende representar contra o desembargador Froz Sobrinho. A menção é factual, indicando um possível desdobramento do caso.
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Luís Roberto Barroso
Luís Roberto Barroso é citado como o então ministro do STF que anulou uma ordem de proibição de notícia, reafirmando o entendimento contra a censura prévia. Sua ação é apresentada como um exemplo positivo da postura do STF em defesa da liberdade de imprensa.
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Luiz Fux
Luiz Fux é mencionado como o ministro do STF que suspendeu uma decisão judicial de retirada de reportagens, reafirmando que abusos devem ser apurados a posteriori. Sua atuação é apresentada como um exemplo positivo da postura do STF em defesa da liberdade de imprensa.
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CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos)
A CIDH é citada por ter divulgado um relatório alertando que decisões judiciais de remoção de conteúdo podem configurar censura. A menção é informativa e reforça o argumento do texto sobre a problemática da censura, conferindo um leve tom positivo à sua atuação como órgão de direitos humanos.
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OEA (Organização dos Estados Americanos)
A OEA é mencionada como a organização à qual a CIDH pertence. A referência à CIDH e seu relatório confere um leve tom positivo à atuação da OEA no contexto de defesa dos direitos humanos e da liberdade de imprensa.
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ADPF 130
A ADPF 130 é citada como o julgamento do STF que declarou a vedação absoluta à censura prévia. É um marco legal positivo para a liberdade de imprensa, utilizado para embasar a crítica às decisões judiciais de remoção de conteúdo.
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Lei de Imprensa de 1967
A Lei de Imprensa de 1967 é mencionada como tendo sido declarada não recepcionada pelo STF na ADPF 130, o que significa que ela não é mais válida para justificar a censura. Sua menção é para contextualizar a proibição da censura prévia, tendo um caráter negativo no sentido de que era uma lei que permitia tal prática.
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Reclamação 18.638
A Reclamação 18.638 é citada como um caso em que o STF anulou uma ordem que proibia a revista Istoé de noticiar uma investigação, reafirmando a liberdade de imprensa. É um exemplo positivo da atuação do STF.
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Reclamação 63.151
A Reclamação 63.151 é mencionada como outro caso em que o STF suspendeu uma decisão judicial que mandou retirar reportagens, reforçando a proibição da censura prévia. É um exemplo positivo da atuação do STF.
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Atual7
O 'Atual7' é citado como o veículo que acessou dados abertos do Judiciário indicando a existência das investigações. Sua menção é factual, como fonte de informação.
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Interesse Público
A menção a 'investigações sobre suspeita de corrupção passiva' e a 'possibilidade de ser incluído nas investigações o nome do Vice-Governador' remetem ao interesse público na informação, o que confere um leve tom positivo ao contexto geral das notícias.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente negativo, pois aborda a censura de publicações jornalísticas e as consequências para os comunicadores, além de questionar a legalidade das decisões judiciais em face de entendimentos consolidados do STF sobre liberdade de imprensa. A menção a investigações de corrupção e a atuação de juízes e desembargadores contribuem para um sentimento de desconfiança e crítica.
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