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Mandado expedido no dia 18 de dezembro segue pendente de cumprimento. Empresário virou réu em outra ação penal por homicídio…
Antes dela, o vereador eleito Douglas Pinto também declarou ser contrário à permanência do atual presidente da Casa no comando…
Norma interna da Casa não prevê candidatura avulsa e impõe votação aberta em eleição para Mesa Diretora. Gaeco aponta atual…
Dados foram extraídos do programa de governo registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão…
Eduardo Braide, Iracema Vale e Orleans Brandão chegaram a ser ventilados como possíveis adversários, mas estão fora da disputa por…
Norma que limita representatividade e competitividade deve ser contestada na Justiça. Grupo que pode chegar a 19 vereadores articula lançar…
Julgamento no STF ainda depende de manifestações da AGU e PGR, após recesso judicial, a partir de fevereiro de 2025…
Texto constitucional assegura também igualdade entre mulheres e homens, reforçando norma que favorece Iracema Vale como mais adequada, além de…
Dispositivo pode ser aplicado em casos que envolvam direitos individuais, proteção da intimidade ou o interesse social, desde que justificados.…
