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Em nota, governo criticou novo relatório sobre projeto e argumentou que causará um "verdadeiro caos jurídico".
Alexandre de Moraes atende pedido do governo estadual para ampliar prazo para envio de dados, como laudos necroscópicos e de…
Segundo o ministro, mudança amplia transparência no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Presidente da Câmara disse que levará pedido aos líderes das bancadas
Corte julga a constitucionalidade de decisões da Justiça trabalhista que reconheceram que o período de recreio faz parte da jornada…
O novo modelo para o sistema de pagamento de vale-alimentação e vale-refeição poderá gerar economia anual de até R$ 7,9…
Ministra diz que governo está pronto para fazer os debates em plenário sobre o PL Antifacção, mas que é melhor…
Atual procurador-geral fez um balanço do trabalho dele frente à PGR e rebateu críticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro…
Notificações personalizadas são encaminhadas em três momentos: a 3 meses do prazo, a 8 meses e com o documento vencido.
