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Após aprovação, nova jornada entra em vigor 360 dias após publicação
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Profissionais perdem o direito de exercer pesca com fins comerciais
Evento reúne autoridades, especialistas e produtores rurais para debater o presente e o futuro do agronegócio no estado.
Colegiado analisará a admissibilidade da proposta. Se aprovada, segue para análise de uma comissão especial, depois, para o Plenário
Texto altera o Estatuto da Advocacia e prioriza tramitação de processos disciplinares; a Câmara dos Deputados discute o assunto
