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Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse, nesta segunda-feira…
O resultado reflete o sucesso do Plano de Aceleração de Transplantes, criado pelo Governo do Estado em agosto de 2023,…
Deputados Wellington do Curso e Carlos Lula presidiram os trabalhos no evento, que contou com participação de instrutores, proprietários de…
Um dos destaques foi o Programa Juro Zero, que vem fortalecendo o microempreendedorismo na região Tocantina
Texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou medida provisória para prorrogar contratos temporários da Fundação Instituto Brasileir...
A isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês está na sessão deliberativa do…
A Comissão Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2884/25, que…