26-11-2024 Terça-feira Foi aprovada a redução de 8% na carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente sobre produtos da cesta básica no Maranhão.  O projeto de lei que alterou a carga tributária do ICMS da cesta básica é de autoria…