23-12-2024 Segunda-feira Projeto de Lei nº 514/2024, de autoria da deputada Dra. Vivianne, visa a promoção da livre iniciativa, o desenvolvimento dos municípios e a redução das desigualdades Na sessão extraordinária desta sexta-feira (20), que marcou o encerramento dos trabalhos este ano, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei nº 514/2024, de…