05-12-2024 Quinta-feira Para o autor da proposição, deputado Eric Costa, trata-se de um reconhecimento a uma categoria cujo trabalho contribui efetivamente com a Justiça A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada nesta terça-feira (3), na Sala das Comissões, deu parecer favorável ao Projeto de Lei 449/2024,…