16-03-2025 Domingo “Imprecisão fática da narrativa do Solidariedade contida na petição inicial está levando ao erro o Supremo” O Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Bivar George Jansen Batista, apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer um ponto fundamental no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7756 requerida…
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Publicado em: Por: Mônica Moreira Lima
Sentimento por Entidade:
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Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
A Assembleia Legislativa está se defendendo e esclarecendo um ponto legal sobre suas normas internas, o que é apresentado de forma neutra a positiva.
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Bivar George Jansen Batista
Apresenta uma petição em nome da Assembleia para esclarecer fatos, agindo em sua função institucional.
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Supremo Tribunal Federal (STF)
É o órgão onde o caso está sendo julgado, tratado de forma neutra como palco do litígio.
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Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7756
É o objeto da ação judicial, mencionado de forma factual.
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Partido Solidariedade
O partido iniciou a ação questionando o critério, e o texto sugere que sua narrativa pode levar o STF ao erro, indicando uma visão negativa sobre sua alegação.
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Alexandre de Moraes
Sua suposta interpretação sobre a criação do critério é o ponto que a petição busca esclarecer, sendo mencionado de forma factual.
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Advocacia-Geral da União (AGU)
Reconheceu a continuidade normativa, apoiando a posição da Assembleia, o que é apresentado de forma positiva para a tese defendida.
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Procuradoria-Geral da República (PGR)
Também reconheceu a continuidade normativa, concordando com a tese defendida pela Assembleia.
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Resolução Legislativa nº 1.300
É a redação atual de uma norma interna, mencionada como fato.
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Cármen Lúcia
Considerou legal a eleição e rejeitou a ação, seguindo o entendimento da PGR e AGU, o que é apresentado como um parecer favorável à tese da Assembleia.
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Iracema Vale
Sua reeleição é o objeto da ação, e a ministra Cármen Lúcia considerou legal, sendo mencionada de forma factual.
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PSB
Partido político ao qual a deputada Iracema Vale pertence, mencionado de forma factual.
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Dias Toffoli
Suspendeu o julgamento ao pedir vistas, agindo em sua função processual, de forma factual.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um relato factual sobre um processo judicial e a defesa de normas internas de um órgão legislativo, com linguagem predominantemente neutra e informativa.
- Muito Positivo
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