08-04-2025 Terça-feira A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os Municípios a preencher os planos de trabalho e prestar contas em 90 dias para que não fiquem impedidos de receber novas indicações de emendas especiais. A medida é uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que estabeleceu este prazo para que…
Ler notícia completa no site do autor ↗️Famem alerta: Municípios devem enviar planos de trabalho e prestar contas para não perderem recursos de emendas especiais
Publicado em: Por: Mônica Moreira Lima
Sentimento por Entidade:
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Confederação Nacional de Municípios
A CNM é apresentada como uma entidade que orienta e alerta os municípios, o que confere um papel positivo e de apoio à sua imagem no contexto da notícia.
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Municípios
Os municípios são retratados como estando em risco de perder recursos e de terem seus planos reprovados, indicando uma situação de dificuldade e potencial prejuízo financeiro.
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Flávio Dino
É mencionado como ministro do STF que estabeleceu um prazo para a prestação de contas, o que é uma ação de autoridade em um contexto informativo, sem carga negativa ou positiva explícita na sua descrição.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como o órgão que determinou a ação, o que é uma factualidade, sem juízo de valor explícito no texto.
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Transferegov
É citado como fonte de informação sobre valores que podem ser devolvidos, um papel neutro de fornecedor de dados.
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Ministérios da Fazenda
É mencionado como um dos ministérios que publicaram a portaria conjunta, um papel institucional neutro.
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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
É mencionado como um dos ministérios que publicaram a portaria conjunta, um papel institucional neutro.
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Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854
É citada como a base legal para a decisão, um fato jurídico sem carga emocional.
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Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7688, 7695 e 7697
São citadas como base legal para a decisão, fatos jurídicos sem carga emocional.
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Portaria Conjunta 2/2025
É mencionada como o instrumento normativo que detalha os procedimentos e prazos, um fato jurídico sem carga emocional.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom de alerta e informativo sobre as consequências negativas (perda de recursos) para os municípios que não cumprirem as exigências de envio de planos de trabalho e prestação de contas, o que gera uma percepção de risco e potencial prejuízo financeiro.
- Muito Positivo
- Positivo
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- Negativo
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