26-06-2025 Quinta-feira Por 8 a 3, corte declarou Artigo 19 do Marco Civil inconstitucional Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Após seis sessões seguidas para julgar o caso, a Corte…
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Publicado em: Por: Mônica Moreira Lima
Sentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
O STF é retratado como o órgão decisório final em uma questão importante, com a maioria dos ministros votando a favor da responsabilização, o que confere uma imagem de atuação relevante e com impacto.
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Nunes Marques
O ministro é apresentado defendendo um ponto de vista específico (contra a responsabilização direta), com seus argumentos sobre liberdade de expressão sendo citados. Sua posição é exposta sem juízo de valor explícito sobre sua argumentação.
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Flávio Dino
O ministro é citado como tendo votado pela responsabilização, com uma breve explicação de seu entendimento. Sua posição é apresentada de forma neutra, mas alinhada com a maioria decisória.
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Alexandre de Moraes
O ministro é citado com uma declaração forte contra as big techs ('terra sem lei') e a favor da responsabilização, o que demonstra uma postura ativa e assertiva na defesa da decisão.
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Gilmar Mendes
O ministro é apresentado considerando o artigo 'ultrapassado' e a regulamentação não como ameaça à liberdade de expressão, o que demonstra uma posição clara e favorável à decisão do STF.
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Cristiano Zanin
O ministro votou pela inconstitucionalidade do artigo, argumentando que o dispositivo não protege direitos fundamentais. Sua posição é apresentada de forma factual, alinhada com a decisão majoritária.
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Luiz Fux
O ministro votou a favor de permitir a exclusão de postagens ilegais por notificação extrajudicial. Sua posição é apresentada de forma factual, alinhada com a decisão majoritária.
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Dias Toffoli
O ministro votou a favor de permitir a exclusão de postagens ilegais por notificação extrajudicial. Sua posição é apresentada de forma factual, alinhada com a decisão majoritária.
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Luís Roberto Barroso
O ministro apresentou uma posição matizada, defendendo a ordem judicial para crimes contra a honra, mas notificação extrajudicial para outros casos. Sua análise é apresentada de forma ponderada.
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André Mendonça
O ministro votou contra a responsabilização direta das redes, o que o coloca em oposição à decisão majoritária do STF.
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Edson Fachin
O ministro votou contra a responsabilização direta das redes, o que o coloca em oposição à decisão majoritária do STF.
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Carmen Lúcia
A ministra é citada com uma avaliação sobre a transformação tecnológica e o poder das plataformas, justificando a necessidade de regulamentação e responsabilização. Sua fala reforça a decisão do STF.
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Marco Civil da Internet
O Marco Civil da Internet, especificamente o Artigo 19, é declarado inconstitucional pela maioria do STF, o que representa uma invalidação de seu dispositivo principal na matéria.
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Facebook
O Facebook é mencionado em um caso concreto onde a plataforma foi condenada por danos morais pela criação de perfil falso, e seu recurso para derrubar essa decisão é parte do julgamento do STF, indicando uma situação de litígio.
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Google
O Google é mencionado como parte de um processo em que o STF discute a fiscalização de conteúdos ofensivos e sua retirada do ar sem intervenção judicial. O caso é apresentado de forma factual, sem um juízo de valor sobre a empresa.
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Agência Brasil
A Agência Brasil é a fonte da notícia, sendo mencionada de forma informativa e sem qualquer carga de sentimento.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo sobre uma decisão judicial, apresentando os argumentos de forma equilibrada. Há uma leve inclinação positiva devido à conclusão do julgamento e à definição de regras para as plataformas, mas o tema da liberdade de expressão e os votos contrários introduzem um tom de debate.
- Muito Positivo
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- Neutro
- Negativo
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